TERCEIRIZAÇÃO (PL 4330) PODE SER APROVADA/LEGALIZADA CONTRA O TRABALHADOR NOS PROXIMOS DIAS.

30.05 - 04:32 hs

O Projeto de Lei 4330 do Deputado Sandro Mabel (Bolachas Mabel) do PMDB de Goiás-GO, que permite a terceirização dos trabalhos em todos os setores de qualquer empresa, inclusive nos bancos, está para ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Como empresário, o Deputado coloca em seu Projeto de Lei, amplas vantagens empresariais na contratação de terceiros para a execução inclusive da atividade fim. As Centrais sindicais estão trabalhando sua rejeição desde 2004.

Se aprovado, o projeto vai direto para o Senado, onde quatro entre cinco parlamentares defendem interesses patronais. A Contraf/CUT organizou debate no Rio de Janeiro através de sua Secretaria de Relações do Trabalho que afirma a necessidade de mobilizações nas ruas para barrar o projeto.

“Se aprovado o projeto, nós bancários perderemos a argumentação maior, que é o do “sigilo bancário” e da atividade fim. Isso acontecendo e com uma Lei amparando, os banqueiros farão um verdadeiro arrastão “demissional” em seus quadros de trabalhadores, precarizando definitivamente as atividades bancárias, em beneficio da lucratividade cada vez maior”, alerta Julio Cesar Machado, Presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região.

Um apontamento sério é o fim do registro em carteira (CTPS), pois o projeto permite o contrato como pessoa jurídica (PJ) em todas as ocupações e em qualquer empresa, acaba com a responsabilidade solidária, colocando em risco o pagamento dos direitos trabalhistas, hoje considerados como calotes recorrentes.

Serão extintas as categorias profissionais como bancários, petroleiros, comerciários, jornalistas, telefônicos e eletricitários, com arrocho salarial dos terceirizados em condições precárias de trabalho.

FIM DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

No bojo do PL 4330 está a extinção das categorias profissionais e suas representatividades sindicais, já que os terceirizados não terão direito a filiação sindical na categoria, nem direito de reivindicar os salários que hoje são pagos aos profissionais de cada empresa.

“O enfraquecimento sindical seguida de sua extinção, sem duvida alguma, será comemorada pela classe patronal, enquanto os trabalhadores terão que procurar outras ocupações ou aceitar o rebaixamento salarial, sendo contratado por empresas terceirizadas, quarteirizadas, etc...” afirma Antonio S. Lages Magalhães, vice-presidente do Sindicato dos bancários de Sorocaba.

Para os dirigentes da Contraf/CUT, o governo Dilma não vetará o projeto porque o Estado Brasileiro é o que mais emprega a terceirização. As empresas estatais, bem como o Servidor Público, de um modo geral, também estão no mesmo contexto.

O técnico do DIEESE, Paulo Jagger, aponta que essa forma de organização veio para o Brasil entre 1980 e 1990, com redução de custos, arrocho salarial, retirada de direitos e desqualificação da mão de obra. “Que País teremos no futuro?” questiona Jose Renato Domingues Zamuner, Tesoureiro do Sindicato dos Bancário de Sorocaba.

Jagger deixou uma pergunta no ar: por que este PL está sendo colocado em votação justamente num momento em que o país não enfrenta a mesma crise que a Europa, está com a economia estável e com desemprego em baixa?
"Este debate é urgente. Um país que se propõe a ser uma nação de destaque no mundo não pode admitir a aprovação de uma lei como esta. Está nas mãos dos bancários e dos petroleiros, junto com a CUT e demais centrais, o dever histórico de puxar esta luta contra este projeto que rasga a CLT e todos os direitos que ela contém" afirma Anselmo Ruoso, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Ele lembrou que as centrais apresentaram um projeto de regulamentação da terceirização à Casa Civil no governo Lula, em 2011, à então Ministra Dilma Rousseff, mas foi engavetado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SOROCABA SOBRE “TRABALHO PRECÁRIO” EM 24.05.13

A Audiência Pública realizada na ultima sexta feira (24.05) na Câmara Municipal de Sorocaba sobre “trabalho Precário”, com a coordenação do Vereador Izidio de Brito (PT) coloca nossa cidade em destaque no cenário nacional, através do trabalho desenvolvido no Conselho Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego de Sorocaba. (Veja matéria sobre este assunto em nossa pagina principal deste site)

Na categoria bancária existe uma apatia geral com respeito à terceirização. Os banqueiros foram introduzindo a terceirização na categoria bancária sem a menor dificuldade, já que os administradores enxergavam a possibilidade de passar os serviços burocráticos para eles, continuando com seus afazeres diários. “O sindicato apontou o problema e solicitou fiscalizações nos bancos. Um relatório de fiscalização apontava como fraudulenta a atividade terceirizada colocada no banco Santander” destaca Lages que é funcionário do incorporado Banespa.

“Hoje não se sabe mais, quem é bancário e quem é terceirizado, dentro de um banco. Alguns estagiários são aproveitados pelos bancos, mas no caso dos terceirizados isso não acontece” destaca Maria Aparecida Cassetari, que é Secretária do Sindicato dos bancários de Sorocaba.

“Quando dos processos judiciais, os bancos dificultam ao máximo os apontamentos feitos pelos bancários, orientando inclusive o desligamento por justa causa. Já para os terceirizados existe uma certa relevância por parte dos advogados patronais, para não atrair a atenção dos julgadores sobre a diferença na forma de atuação entre um e outro. Seria um tiro no pé exigir a mesma atitude jurídica” lamenta Julio Cesar.

Saiba mais sobre este assunto lendo materia postada em nosso Sindnews.
Manifeste sua opinião sobre este problema para todas as categorias. Dê sugestões, quem sabe possamos fazer algo ainda não feito!