segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Santander desrespeita funcionários


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Lucro do Bradesco cresce 37% no 4º trimestre


Segundo informações divulgadas o Bradesco fechou o 4º trimestre com alta de 37% no lucro líquido em comparação a um ano antes. Considerado o segundo maior banco privado do Brasil, o Bradesco teve o lucro líquido de 2,987 bilhões de reais, crescimento de 25% em relação ao ano de 2009.

Para o diretor do sindicato e funcionário do Bradesco Luiz Beluzzi Júnior, esse crescimento no lucro é mais uma prova que os funcionários são os principais responsáveis por esses valores.


" Os funcionários que são responsáveis por esses valores, fazem o Bradesco ser o segundo maior banco privado do Brasil, pois, trabalham muito, e muitas vezes sob pressão e que, infelizmente não são reconhecidos, é por isso que, merecem uma melhor Participação nos Lucros e Resultados (PLR)".


O resultado do trimestre foi apoiado em uma expansão de 20,2 por cento carteira de crédito, que terminou o ano em 274,227 bilhões de reais. Já pelo critério expandido, que considera principalmente operações com grandes empresas, a carteira avançou 23 por cento, para 293,555 bilhões de reais.

Já a despesa com provisão para devedores duvidosos (PDD) registrou queda de 14,8 por cento no quarto trimestre, na comparação anual, para 2,295 bilhões de reais. Sobre o terceiro trimestre houve aumento de 11,5 por cento.

Em todo o ano de 2010, o lucro líquido contábil do Bradesco somou 10,022 bilhões de reais, crescimento de 25,1% na comparação com 2009.

Segundo o banco, os indicadores de inadimplência da instituição, porém, "fixaram-se no menor patamar dos últimos oito trimestres". O índice baseado em operações vencidas há mais de 90 dias fechou o trimestre passado em 3,6 por cento, uma queda de 1,3 ponto percentual na comparação anual e praticamente estável ante os 3,8 por cento do terceiro trimestre.


O Bradesco terminou 2010 com 637,485 bilhões de reais, um crescimento de 25,9 por cento sobre 2009.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo

VITÓRIA JURÍDICA: Êxito no processo 697-1990 da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Sorocaba


O Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região comunica aos empregados do Banco do Brasil (egressos do Banco Nossa Caixa – ano 1990), o êxito no processo 697-1990, que tramita na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Sorocaba, referente a nulidade da pré-contratação de horas extras além da 6ª hora, posteriormente incorporadas aos salários dos substituídos.

Os bancários substituídos neste processo pelo Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região foram contratados com a imposição de acordo de prorrogação habitual da jornada de trabalho, que é especial de seis horas, a teor do dispositivo no artigo 224 da CLT. Esta imposição fora considerada nula pela Justiça do Trabalho, ensejando o pagamento das duas horas extras por dia referente ao período abrangido pela ação.

Lembramos que existem outros processos sobre o mesmo tema ainda sem conclusão.

Prezados bancários, entrem em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato para verificar se foram contemplados com a ação. Os valores decorrentes da condenação do ex- Banco Nossa Caixa já estão liberados para o recebimento dos bancários substituídos.

A lista dos contemplados também está disponível na página do Jurídico do Sindicato dos Bancários.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Luta contra eleições antidemocráticas no SantanderPrevi


Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 26, em São Paulo, os integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander reiteraram o documento enviado pelas entidades sindicais e Afubesp na última sexta-feira, dia 21, para a direção do banco espanhol, cobrando a suspensão imediata das eleições antidemocráticas do SantanderPrevi, sucessor do HolandaPrevi.

Os dirigentes sindicais também reforçaram o pedido de agendamento de uma negociação com o banco, a fim de discutir a realização de um processo democrático e transparente para eleger os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal do fundo de pensão, a exemplo do Banesprev e Bandeprev, também patrocinados pelo Santander.
O SantanderPrevi atropelou a democracia, pois não divulgou edital de convocação, impedindo inscrições de participantes. Os funcionários só ficaram sabendo na semana passada do processo eleitoral, através de mensagem interna, informando que a votação vai até o dia 4 de fevereiro pelo site do fundo de pensão entre seis candidatos inscritos pela patrocinadora.

As eleições no SantanderPrevi foram discutidas em várias reuniões do Comitê de Relações Trabalhistas. Numa delas, em 18 de maio de 2010, o banco registrou em ata que "não há previsão de qualquer processo eleitoral para o ano de 2010 e que o movimento sindical será previamente avisado dos próximos processos eleitorais". No entanto, nenhum documento foi enviado pelo banco para as entidades sindicais sobre o processo em andamento.

O banco está repetindo o processo antidemocrático e desrespeitoso com os trabalhadores que aconteceu em 2009, quando foi alterado de forma unilateral o estatuto do HolandaPrevi, o que prejudicou milhares de participantes. Trata-se, pois, de uma farsa eleitoral que precisa ser combatida com veemência pelo movimento sindical, que ocorre às vésperas da posse do novo presidente do banco no Brasil, o espanhol Marciel Portela.
Fonte: Seeb MS/SP

Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva


O pagamento aos empregados de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada e mensal desde que a medida tenha sido aprovada em norma coletiva. Foi o que aconteceu no caso envolvendo ex-empregado da Indústria de Veículos Volkswagen. Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação nos lucros, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores.

Na Justiça do Trabalho, o ex-operário da empresa questionou a forma de recebimento da participação nos lucros. Alegou que o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.101/2000 estabelece que a antecipação ou distribuição a título de participação nos lucros deve ocorrer em periodicidade nunca inferior a um semestre ou mais de duas vezes no ano cível. Como consequência, pediu a integração da parcela ao salário.

O Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), apesar de reconhecer a existência de norma coletiva tratando da questão, concluiu que havia divergência com o comando da Lei nº 10.101/2000. Por esse motivo, o TRT determinou a integração da parcela paga mensalmente a título de participação nos lucros ao salário do empregado - o que se refletiu no cálculo de outras parcelas devidas pela Volks.

Mas quando a natureza jurídica da parcela participação nos lucros e resultados foi discutida na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a presidente e relatora do recurso de revista da Volks, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que a questão deve ser decidida com amparo nos princípios constitucionais da autonomia coletiva e da valorização da negociação coletiva (nos termos dos artigos 7º, XXVI, e 8º, da Constituição Federal).

Para a relatora, a decisão regional desrespeitou o princípio constitucional que garante o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (artigo 7º, XXVI), pois a cláusula que instituiu a verba indenizatória e o seu pagamento parcelado está de acordo com a prerrogativa conferida pela Constituição a trabalhadores e empregadores. O acordo coletivo tornou realidade o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados das empresas, desvinculada da remuneração, conforme previsto no artigo 7º, XI, do texto constitucional.

Segundo a ministra Cristina Peduzzi, a legislação ordinária não pode ser interpretada de forma restritiva ao exercício das garantias constitucionais. No caso, a negociação coletiva estabeleceu o pagamento de parcela constitucionalmente desvinculada da remuneração, ainda que de maneira diferente da disposição legal. Contudo, como não houve vício de consentimento das partes, o acordo deve ser prestigiado e cumprido.

Nesse ponto, a relatora deu provimento ao recurso da empresa para julgar improcedente o pedido do trabalhador de integração da parcela referente à participação nos lucros ao salário e foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma. O trabalhador ainda apresentou embargos de declaração que foram rejeitados pelo colegiado. (RR-48000-89.2005.15.0009)

Banco do Povo sem expediente nesta sexta-feira



Nesta sexta-feira (28/01, o Banco do Povo não terá expediente. Segundo a chefia da seção da pasta, Raquel Menezes, o fechamento ocorrerá devido uma reunião de planejamento com toda equipe.

Confiram a matéria do Jornal Cruzeiro do sul e a declaração do presidente Julio sobre o assédio moral




Foto: Luiz Sete

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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Diretores do Sindicato na cerimônia de posse do Secretário Davi Zaia


O vice presidente do Sindicato dos Bancários Antônio Lages e o diretor Ricardo dos Santos Filho, participaram da cerimômia de posse do Secretário de Emprego e Relações do Trabalho Davi Zaia, no último dia 1º de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes.

Para o Antônio Lages é uma satisfação participar deste momento de alegria do Davi Zaia. "O sindicato não poderia deixar de comparecer a esta cerimônia pois, Davi Zaia é muito importante para todos nós. Sabemos que ele fará um belíssimo trabalho", diz Lages.

Segundo Davi Zaia, o convite do governador Geraldo Alckmin para assumir a secretaria foi motivo de grande satisfação, mas também de muita responsabilidade. “Vamos nos empenhar ao máximo, prosseguir e ampliar os projetos existentes, pois a população de São Paulo precisa continuar sendo beneficiada com os nossos programas”.

Davi Zaia disse que pretende estebelecer parcerias com os sindicatos, prefeituras e buscar atrair recursos financeiros federais do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador para desenvolver programas de qualificação profissional.

Para ele, o momento é propício no que se refere a oportunidade de emprego, mas é preciso qualificar o trabalhador para assumir as vagas disponíveis. Ele ressaltou que a secretaria possui pesquisas sobre a realidade do mercado de trabalho, identificando em cada município quais são as necessidades. Os estudos foram feitos pela Fundação Seade e pela Fipe. Dessa forma, a secretaria pode direcionar os cursos para formar profissionais especificamente para exercer as atividades e funções identificadas.

Como presidente da Federação e secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho disse que sua experiência no mundo sindical lhe ensinou a valorizar o diálogo. Ele manifestou a intenção de buscar uma maior participação da população. “Quero mobilizar a sociedade para que as pessoas participem da secretaria”.

Como deputado estadual, Davi Zaia disse que o seu mandato o ajudou a conhecer a realidade dos municípios, já que percorreu mais de 300 localidades. Dessa forma, ele pretende ampliar os programas, como o Banco do Povo Paulista (BPP), de microcrédito para pessoas físicas e jurídicas, para todo o Estado. A meta é ter uma unidade do BPP em todos os 647 municípios do Estado, 60 já estão em fase de implantação. Atualmente, o BPP está presente em mais de 400 cidades.

Na terça-feira, 4 de janeiro, o secretário Davi Zaia reuniu mais de 500 pessoas, muitos sindicalistas, colegas bancários, secretários estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em cerimônia de transmissão de cargo, demonstrando todo o seu prestígio como dirigente sindical, político e atual integrante do Executivo paulista.


Fonte: Feeb SP/MS

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

A assinatura do Acordo de combate ao assédio moral nos bancos foi transferida para dia 07/02 ás 15:00 hs


Segundo novas informações, o acordo de combate ao assédio moral nos bancos seria assinado pela Febraban e os bancários no próximo dia 01/02 e foi tranferido para dia 07/02, segunda-feira ás 15:00 hs. A assinatura deste acordo é uma das lutas incansáveis do sindicato e que, na Campanha Salarial de 2010 foi uma das suas principais conquistas.
Para o diretor de Imprensa do sindicato Luiz Beluzzi Júnior a assinatura deste acordo vai beneficiar muito a categoria. " O combate ao assédio moral é uma de nossa lutas e com este acordo, os bancários terão mais qualidade de trabalho e de vida; uma vez que a prática do assédio moral causa danos psicológicos gravíssimos à saude do bancário".

Já foi confirmado pelos bancos Bradesco, HSBC, Itaú/Unibanco, Santander e Citbank a adesão espontânea ao acordo aditivo ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho. Já o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, instalaram comitês de ética no ano passado para apurar as denúncias. "Mas a expectativa é a adesão de todos os bancos", afirma o Beluzzi.

O Assédio Moral
Os funcionários são obrigados pelos bancos a cumprirem metas abusivas para venda de produtos nas agências e muitas vezes, essa pressão fixada pelos bancos, geram estresse e depressão causando o adoecimento e afastamento do bancário.

O Acordo
Os bancos comprometem-se a declarar explicitamente a condenação a qualquer ato de assédio e reconhecem que o objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável.

As denúncias, devidamente identificadas, devem ser feitas aos sindicatos, que terão prazo de dez dias úteis para apresentar o caso ao banco em questão. As instituições terão 60 dias corridos para apurar os fatos e prestar esclarecimentos ao sindicato. Denúncias anônimas continuarão a ser apuradas pelas entidades, mas fora das regras estabelecidas no acordo com os bancos.

Fonte: Agência Brasil

26 DE JANEIRO – REUNÃO DA COE DO SANTANDER


O Sindicato estará presente com os integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco Santander para reunião que será realizada na próxima quarta-feira, dia 26 de janeiro, às 10 horas, na Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar, no centro de São Paulo, para discutir a seguinte pauta:


1. Luta contra eleições antidemocráticas no SantanderPrevi
2. Campanha por acordo continental das Américas com o Santander

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

PARA CENTRAIS, QUEM ATUA EM CORRESPONDENTE É CONSIDERADO BANCÁRIO


"A atividade principal de banco não é vender pão, bicicleta ou jogo de loteria. É coletar e emprestar dinheiro e lucrar com isso." A frase, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), Lourenço Prado, resume como o lado sindical enxerga o canal correspondente, cujas regras estão sob revisão. O discurso escancara aquele que tem sido o calcanhar-de-aquiles das instituições que avançam na distribuição alternativa por meio de supermercados, lotéricas, padarias e agências do Correios: o risco trabalhista.

O Banco Central (BC) está reformulando o marco regulatório do setor e pretende reunir numa única resolução as normas que tratam do assunto, contemplando serviços bancários, promotoras de vendas (automóveis, crédito ao consumidor e imobiliário), bem como inibindo a atuação dos "pastinhas", agentes independentes que já foram alvo de investigação na oferta do consignado. Vai exigir que os empregados envolvidos na atividade de correspondente tenham vínculo com o estabelecimento, sejam certificados e que a atuação seja restrita a localidades onde estão fisicamente instalados.

Para Prado, o correspondente passou a ser nada mais do que um posto avançado das instituições e seus empregados são bancários. "É terceirização pura." Essa tem sido a natureza dos conflitos enfrentados pelas instituições e correspondentes na Justiça do Trabalho, com ex-empregados pedindo indenizações que façam jus às funções de um funcionário de banco.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) defende que a distribuição de serviços financeiros seja feita só por funcionários treinados e debaixo da estrutura de atendimento tradicional. O secretário geral, Marcel Barros, discorda da tese de que regiões afastadas não seriam economicamente viáveis para instalação de um posto bancário.

"A viabilidade não se dá por uma localidade, mas pelo todo, o banco abre uma conta e agrega outros produtos." Ele calcula que se os empregados dos correspondentes fossem reconhecidos como bancários, seriam incorporados à classe cerca de 500 mil trabalhadores, praticamente dobrando o tamanho atual. Isso reforçaria uma categoria que já é uma das mais fortes em termos sindicais - carga horária de seis horas, adicional de segurança e salário médio maior do que os comerciários.

Na Transmarketing, com quatro unidades do Caixa Aqui, em São Bernardo do Campo, a remuneração é formada por um salário fixo de R$ 700 mais um bônus pela venda de produtos, conta o presidente, Armando Paes Filho. Conforme exemplifica, uma funcionária que coletou proposta para dois financiamentos imobiliários vai receber quase o dobro do rendimento fixo. Ele se diz favorável à certificação que a nova regulamentação deve prever. "Isso vai tirar os aventureiros do mercado", diz. As suas lojas também já contam com equipamentos de vigilância e portas blindadas, prevenindo-se de ações que têm requerido reforço de segurança no canal correspondente.

A Febraban, em nota, declarou ter enviado, junto com outras entidades representativas do setor, as sugestões para o aprimoramento da regulação ao BC. "Agora, estamos no aguardo de definições do órgão regulador."

Fonte: Valor Econômico

Comentários da Contec:
Transcrevemos a Súmula 331do TST e acrescentamos nossas observações:
TST Enunciado nº 331 - Revisão da Súmula nº 256 - Res. 23/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994 - Alterada (Inciso IV) - Res. 96/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). (Revisão do Enunciado nº 256 - TST)
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993)

Observações da Contec:
É importante que prestemos atenção ao que a Súmula 331 define como atividade meio, ou seja, a contratação de funcionários que não exerceriam a atividade do banco, por exemplo, ocupados na limpeza e na vigilância. Ou seja, quando os empregados desempenham este tipo de função (atividade meio), não há vinculo empregatício com o banco. Não é o caso dos correspondentes, pois eles exercem a atividade fim do banco, portanto, como determina a súmula 331 do TST, tem todos os direitos trabalhistas, assim como os funcionários do banco.

SECRETÁRIO DE TRABALHO DE SP, VAI APOSTAR NA QUALIFICAÇÃO


O câmbio é o fator que mais joga contra a criação de empregos, acelerando a urgência de qualificar trabalhadores para reduzir custos para as empresas brasileiras competirem com os importados. A avaliação é de Davi Zaia, novo secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, que chamou de "absurda" a iniciativa de Estados como Santa Catarina e Paraná, que desde 2007 isentam de impostos empresas importadoras, em programas chamados "Pró-Emprego". Com o câmbio valorizado e o crescimento acelerado da economia, diz Zaia, resta ao setor público "fazer todo o esforço possível para qualificar muitos trabalhadores, e é preciso fazer isso logo".

Zaia, que foi presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas nos anos 1980 e 90, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e 1º secretário da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a terceira maior central sindical do país, é o primeiro sindicalista a ocupar a pasta desde que foi criada, em 1964. No Estado mais populoso do país, onde vivem 21,5% dos brasileiros, as principais ocupações dos 12,8 milhões de paulistas empregados são auxiliares de escritório, comerciante e faxineiro, empregos que não exigem grande qualificação, os salários são menores e a rotatividade, maior.

Os dados, levantados pelo Valor na mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 2009, e no cruzamento de informações de duas pesquisas do Ministério do Trabalho, são, para Zaia, "um indicativo alarmante de que é preciso unir empresas, centrais sindicais e as três esferas do Executivo na missão de qualificar trabalhadores", diz o novo secretário, que recebeu a reportagem na sede da secretaria, no centro antigo de São Paulo.

Tradicionalmente com poucos recursos, a secretaria de Emprego deve ser fortalecida por Alckmin. Zaia espera, com isso, "alterar" a forma com que as ações do Estado no mercado de trabalho tem sido realizadas. Os cursos de qualificação, diz ele, "sempre partiram de cima para baixo, quer dizer, o Estado definia o que iria ensinar e esperava os trabalhadores, e isso está errado".

A ordem, agora, é se apoiar no extenso levantamento realizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) junto aos 645 municípios do Estado que organiza as principais ocupações e as principais demandas das empresas. "Vamos, agora, procurar iniciativas informais que já existem e capacitar professores para oferecer aos municípios os cursos que eles precisam", diz Zaia, que vai dividir, em 2011, o equivalente a R$ 130 milhões com a secretaria do Desenvolvimento para programas de qualificação. O dinheiro representa quase o dobro da média anual de gastos do governo federal ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, segundo dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), entre 2003 e 2010.

Zaia deve se reunir com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Brasília, ainda neste mês, para reativar a utilização dos recursos do FAT por parte do Estado. "Por alguma razão, o Estado de São Paulo deixou de pegar recursos do FAT para programas de qualificação de trabalhadores, e isso precisa ser restabelecido", afirma Zaia, que isenta seu antecessor na pasta, Guilherme Afif Domingos (DEM). Atualmente acumulando os cargos de secretário do Desenvolvimento e o vice-governo, Afif criou o sistema online "Emprega São Paulo", elogiado por Zaia, que, desde novembro de 2008, intermediou a conquista de emprego para 370 mil candidatos. "As vagas foram, em sua maior parte, criadas nos serviços, que pagam menos, mas apenas com qualificação conseguiremos mudar esse quadro", diz o novo secretário.

O Banco do Povo, criado pelo governo Mario Covas (1995-2001) em 1998, será expandido para municípios maiores, como Campinas e São José dos Campos. Com patrimônio de R$ 180 milhões, o Banco do Povo empresta recursos para capital de giro e investimento fixo à pequenas e médias empresas, a taxas de 0,7% ao mês, e funciona em 447 municípios. Zaia já fechou parceria com a prefeitura de São José dos Campos, que receberá uma agência do banco no mês que vem, e espera ampliar operações até Campinas, cujo prefeito Hélio de Oliveira Santos se reuniu com Zaia na semana passada.

Para Zaia, o Estado deve ser um agente "indutor e facilitador", ao mesmo tempo, nas suas funções básicas no mercado de trabalho, isto é, qualificar pessoal e incentivar a geração de empregos com salários mais altos. Quando presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas, conta Zaia, muitas resoluções, que "facilitaram a vida do bancário", foram feitas sem a intermediação do Estado - seja da secretaria de Emprego seja do Tribunal de Relações do Trabalho (TRT).

"Criamos, em 1997, uma parceria com o Itaú para agilizar acordos extra-judiciais com funcionários demitidos, antes da lei de 2000, que criou o marco regulatório para esse tipo de acordo", diz. "E onde estava o Estado? Quanto mais os patrões e os empregados puderem resolver entre eles, melhor", diz Zaia, que é favorável à redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como defendem as centrais, e da isenção de encargos com o INSS na folha de pagamento, como querem os empresários. "Vou usar o peso do Estado para defender essas bandeiras", diz.

A indicação de Zaia veio, segundo apurou a reportagem, por meio do PPS - Zaia é o presidente estadual do partido. Mas o governador Geraldo Alckmin busca, também, uma aproximação com as centrais sindicais, que nas eleições do ano passado apoiaram Dilma Rousseff (PT) - a exceção da UGT, que ficou neutra.

Fonte: Valor Econômico

Bancos lideram queda da Bolsa

Papéis do setor financeiro reagem negativamente ao aumento da taxa de juros no Brasil e caem em bloco nesta quinta-feira. Em movimento contrário, as ações da TIM registram valorização.

Confiram o vídeo:

Fonte: Estadão

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Justiça permite que empresa filme área de trabalho


Os empregados não estão livres de serem monitorados por câmeras no exercício de suas funções. A Justiça Trabalhista tem aceitado essa possibilidade, desde que a companhia respeite certos limites. O primeiro deles é que o funcionário saiba que está sendo filmado. O segundo, é que o monitoramento exclua áreas como banheiros e refeitórios. Em recente decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os ministros rejeitaram recurso do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) que, segundo a Corte, não conseguiu provar a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários da empresa Brasilcenter Comunicações.

Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região. Segundo o TRT, a vigilância com câmera quando ocorre apenas no local efetivo de trabalho, terminais bancários e portas principais, não representa violação à intimidade do empregado. O tribunal chegou a questionar "o que de tão íntimo se faz durante seis horas, trabalhando na atividade de telemarketing, que não possa ser filmado". Os desembargadores ainda consideraram razoável a justificativa da empresa, ao utilizar o monitoramento, de que teria a necessidade de proteger seu patrimônio, por possuir peças de computador que poderiam ser furtadas. No TST, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, também entendeu que não havia violação aos preceitos constitucionais alegados pelo Ministério Público.

Para a advogada trabalhista Patrícia Medeiros Barboza, do Campos Mello Advogados, existe uma tendência na Justiça Trabalhista de admitir o monitoramento. "O empregador tem o poder de monitorar". "Além do mais qual seria a diferença de colocar um fiscal na produção e uma câmera?", diz. No entanto, ela afirma que o resultado filmagem não pode ser utilizado para outros fins. Caso, por exemplo, de um vigilante que divulgou um desses vídeos na internet. A Justiça condenou a empresa pelo dano causado aos trabalhadores. Segundo ela, há decisões do TST que preferem a filmagem à revista, por ser menos invasiva.

As empresas, porém, que filmam o banheiro têm sido condenadas por dano moral pelo TST. No ano passado, em decisão da 1ª Turma, o ministro Lelio Bentes afirmou que essa conduta extrapola os limites do poder de direção e causa constrangimento com violação ao direito à intimidade.

Fonte: Valor Econômico

Corrida Polícia Militar e a equipe dos Bancários marca presença


Realizada no último dia 16/01 a Academia do Sindicato esteve presente na 3ª Corrida da Polícia Militar de Sorocaba e como sempre, sua equipe obtive boas marcas e isto já está se tornando normal pois, os atletas estão treinando intensivamente para as provas de renome internacional.

Nesta prova participam novos corredores que vendo o desempenho e o bem estar dos demais colegas, criaram coragem para disputar essa corrida. A participação de mais de 600 atletas fez com que, a disputa fosse muito disputada . Veja como ficou a colocação da equipe:
Feminino:

28ª - Joelma Franciscato
43ª - Adriana Dall Bello
71ª - Monica Glielmi
72ª - Cristina Glielmi
80ª - Silvia Biasi

Masculino:

59º - Agnaldo Feliciano
165º - Jefferson Luiz
192º - Luiz Antonio
216º - Carlos Aparecido
282º - José Marcos
331º - Dejair Biasi

Por essas classificações, fica o convite para todos os bancários e seus dependentes que desejarem participar de tais eventos a procurar os professores na academia para uma melhor informação, novamente o sindicato registra seu orgulho de ter associados tão empenhados com sua saude e ao mesmo tempo divulgar a Academia dos bancários pela região.

MARCIAL PORTELA SERÁ O PRÓXIMO DIRETOR-PRESIDENTE DO SANTANDER


O Banco Santander S.A. informou que submeterá à assembleia geral de acionistas o nome de Fábio Barbosa para ocupar a presidência do conselho de administração do Banco Santander Brasil. Fábio Barbosa, atualmente diretor-presidente, deixará o cargo e será substituído por Marcial Portela. As nomeações devem ser efetivadas a partir de 4 de fevereiro de 2011.

Segundo comunicado do banco, Marcial Portela é diretor-geral do Grupo Santander, com responsabilidade direta nos últimos três anos pela operação brasileira, tendo acompanhado todo o processo dos investimentos feitos pelo Santander no Brasil desde 1999, incluindo a aquisição do Banco Real.

Fábio Barbosa já havia demonstrado interesse em deixar a função de diretor-presidente da instituição, após a finalização do processo de integração e depois de quase três anos na presidência do Santander Brasil. Em sua nova função de presidente do conselho, o executivo conduzirá as discussões estratégicas e negociais da instituição.

Comentário da Contec:
Toda vez que acontecem mudanças de comando em quaisquer dos bancos que operam no Brasil a Contec aumenta sua marcação para ampliar as negociações e buscar políticas gerenciais que beneficiem os trabalhadores. Estamos, portanto, atentos à chegada de Márcio Portela, que deve tomar posse em 4 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil e Contec

Secretário Davi Zaia participa de reunião com Centrais Sindicais

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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Débitos não autorizados lideram queixas dos clientes contra bancos em 2010


Débitos não autorizados foram os principais motivos das reclamações contra bancos em 2010, mantendo a liderança das operações que receberam mais queixas desde fevereiro. No último mês do ano, das 882 reclamações procedentes contra todos os bancos do País, 138 eram sobre essa operação, que representou 15,64% do total.

Ao longo do ano, as reclamações sobre débitos não autorizados somaram 1.356. Esse tipo de operação iniciou 2010 em segundo lugar da lista, com 61 queixas. A partir de fevereiro, ela passou a ocupar a primeira colocação, recebendo 54 reclamações, que subiram mês a mês até atingir 139 queixas em maio.

A partir daí, o número de reclamações contra essa operação caiu para 114 e passou a registrar quedas e altas até setembro, quando voltou a subir, encerrando 2010 ainda em elevação.

Em dezembro, do total referente a esse tipo de reclamação, 46 foram contra o Banco do Brasil e 35 contra o Bradesco. Em seguida estão o Itaú, com 27 reclamações sobre débitos não autorizados; Caixa Econômica Federal, com 14 queixas; Santander, com 10; HSBC, com 3; Safra, com 2 e Citibank, com uma reclamação desse tipo.

Outras reclamações

Já a reclamação com o segundo maior número de incidência foi a que se refere à Liquidação Antecipada - Restrição à Portabilidade - Crédito Consignado, com 109 ocorrências - ou 12,35% do total.

Neste caso, as instituições que mais tiveram reclamações desse tipo foram Cruzeiro do Sul, com 102 reclamações, e Bonsucesso, com duas. Os bancos Rural, Mercantil do Brasil, Industrial do Brasil, Votorantim e Banco do Brasil empataram com uma reclamação cada sobre essa operação.

Em terceiro, com 66 reclamações, ficou a Circular 3289, que trata sobre esclarecimentos incompletos ou incorretos, que representaram 7,48% do total de queixas.


Fonte: InfoMoney

Para STJ, banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco


A prática bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é abusiva e fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor), entendeu o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão ao analisar um recurso do Banco ABN AMRO Real, adquirido pelo Banco Santander.

O banco recorreu ao STJ contra decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a sentença de primeiro grau reconhecendo a ilegalidade da prática bancária, denunciada por um cliente.

O cliente reclamou ao MP (Ministério Público) afirmando que não achava correto assinar documentos em branco, como contrato de parcelamento de débito e nota promissória. Por se tratar de ação para coibir abusos às normas de proteção do CDC, a atuação do MP foi considerada legítima. A sentença determinou que o banco não coaja seus clientes devedores para exigir que assinem documentos em branco.

No STJ, o ministro Salomão rebateu as alegações do banco. A legitimidade do MP existe, segundo o ministro, porque ele atua na defesa dos interesses dos consumidores, coibindo práticas lesivas aos clientes da instituição financeira.

A ação diz respeito aos consumidores que celebram contratos bancários garantidos por cambiais assinadas em branco em favor do ABN AMRO Real, atual Santander, e, também, aos consumidores que, no futuro e nas mesmas condições, poderão contrair empréstimos para a obtenção de crédito ou financiamento.

Os interesses estão marcados pela transindividualidade, porque a decisão beneficiará a todos os eventuais contratantes.O ministro não considerou haver julgamento além do pedido porque a ação objetivava coibir abusos contrários ao CDC.

A defesa do banco alegou que a jurisprudência assegura ao credor o preenchimento de título de crédito emitido em branco, mas o ministro Salomão concluiu que o TJ-SP tratou da exigência de assinatura do contrato bancário, propriamente dito, em branco - na contratação ou recontratação de empréstimo bancário - , e não da nota promissória a ele vinculada.


Fonte: Última Instância

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terça-feira, 18 de janeiro de 2011

PRIORIZAR OS AVANÇOS NA EDUCAÇÃO


Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a educação mudará a nossa realidade social e econômica, com reflexos diretos na qualidade de vida dos trabalhadores e na eficiência das empresas, se contagiar todo o país e se transformar em uma mobilização política como a que nos garantiu, por exemplo, o controle da inflação. A exemplo do Plano Real, a UGT propõe o plano nacional de educação, que deverá ser referência cultural e política para o nosso povo.

Terminadas as eleições, já podemos avançar além dos discursos de campanha e exigir do governo, em todos os níveis, que a educação seja prioridade nacional, integrando a formação desde a educação infantil, com a básica e a secundária para desembocar numa nova capacitação universitária, mais humana, mais integrada, mais brasileira e universal.

Se é para levar a educação a sério, a ponto de termos um plano nacional de educação, temos que vincular investimentos a receitas. E o Fundo Social do pré-sal pode, e deve, financiar a educação em todos os níveis, direcionando parte dos investimentos, por exemplo, para a formação técnica e profissional.

Dessa maneira, resolveríamos um dos imensos gargalos sociais, que é a ocupação dos jovens que convivem com taxas de desemprego três vezes superiores aos níveis dos adultos. Conseguiríamos, também, ampliar a ocupação destes rapazes e moças e mantê-los estudando e se preparando para entrar no mercado um pouco mais tarde, a exemplo do que já ocorre na França e na Alemanha.

Evitaríamos, assim, a exposição às influências criminosas, que encontram campo fértil nos grandes centros urbanos, com concentração de jovens cheios de energia e desocupados.
O plano nacional de educação que a UGT propõe permeará todas as políticas públicas, responsabilizará e ao mesmo tempo mobilizará todos os níveis e estruturas dos poderes da União, dos Estados e dos municípios, comprometendo, com metas e resultados, todas as instâncias de poder. Vai também gerar políticas públicas muito mais interessantes do que discursos eleitorais.

Estamos, como brasileiros e trabalhadores, cansados de ter um sistema educacional que finge que ensina enquanto induz seus alunos a fingir que aprendem. Por isso, vamos insistir para que se estabeleçam critérios de eficiência vinculados aos fluxos de investimentos.

Para a UGT, a educação deve ser investimento na cidadania que começa desde o berço, alocando investimentos na implementação da rede pública de creches, com inovações no atendimento e na gestão, envolvendo pais e mestres.

O plano nacional de educação vai nos ajudar a caminhar com orgulho em um cenário mundial em que o Brasil ocupará o lugar que merece como agregador de valores culturais, acadêmicos e de desenvolvimento social.

Nosso povo não aceitará mais o obscurantismo das ditaduras, a brutalidade da concentração de renda e a exclusão de seus cidadãos, independente de raça, região do país, opção sexual ou religiosa. Esse é o Brasil que queremos.

Ricardo Patah é presidente da União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo

Em 2011 Caixa mantém percentuais e valores de cobertura do Saude Caixa


A Gerência Nacional de Plano de Saúde e Ambiência Corporativa (Gesad) da Caixa Econômica Federal divulgou circular na qual informa que, em 2011, a empresa irá manter a atual cobertura do Saúde Caixa a todos os seus beneficiários, aplicando os mesmos percentuais e valores do exercício do ano passado.

No comunicado, a Gesad informa ainda que recentemente, conforme previsto no acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional de Trabalho da categoria bancária, foi realizado estudo atuarial para fins de acompanhamento do Saúde Caixa, quando foi identificada a necessidade de ajuste dos valores da mensalidade do Grupo Familiar, da mensalidade do dependente indireto e do limite do teto anual de participação.

Esse estudo, segundo a empresa, mostrou-se necessário para garantir a sustentabilidade do plano de saúde. Foi analisado, por exemplo, o comportamento dos custos de utilização do Saúde Caixa por seus beneficiários nos últimos três exercícios, assim como houve a projeção dos recursos necessários para a cobertura das despesas assistenciais, relativa aos próximos três anos. O levantamento foi elaborado com base no diagnóstico do plano, perfil etário da massa assistida e premissas e hipóteses atuariais.

Atualmente, o formato de custeio do Saúde Caixa é composto de 70% de contribuição da empresa, desde que não inferior a 3,5% das despesas com pessoal, inclusive encargos. No caso dos titulares/beneficiários, a contribuição é de 30% das despesas assistenciais, assim distribuídas: 2% da remuneração-base (mensalidade do Grupo Familiar), R$ 110 por dependente (mensalidade do dependente indireto) e 20% das despesas com teto anual de R$ 2.400 (co-participação).

Saúde Caixa: mais informações

Implantado em 2004, como resultado de negociações entre o movimento dos empregados e a Caixa no âmbito de um grupo de trabalho paritário, o Saúde Caixa é um plano de auto-gestão, com cobertura nacional e assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e de medicina alternativa reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

O modelo em vigor garante a participação dos empregados na gestão do fundo e mantém a responsabilidade conjunta da empresa sobre sua manutenção. Trata-se, na verdade, do quinto maior programa de saúde entre os administrados pela própria empregadora, com mais de 250 mil beneficiários, entre empregados da ativa, aposentados, pensionistas e seus familiares. Cobre não apenas despesas com profissionais médicos, mas também com odontologia, fisioterapia e psicologia.

O Saúde Caixa possui gestão compartilhada e é composto de um Conselho de Usuários, com cinco representantes indicados pela Caixa e cinco representantes eleitos pelos empregados ativos e aposentados usuários do plano. Esse Conselho de Usuários tem poder de participar das decisões do Saúde Caixa, mas não pode alterar o modelo de custeio proposto.


Fonte: Fenae

Revista analisa mudanças na presidência do Santander em fevereiro


A revista Época Negócios publicou em sua edição de janeiro (pág. 52 e 53) matéria que noticia a mudança na presidência do Santander no Brasil, que será efetivada no dia 4 de fevereiro.

Sob o título "Venceu a gravata vermelha", a publicação avalia que não é apenas uma troca de Fábio Barbosa (à esquerda) por Marcial Portela (à direita), mas, principalmente, uma mudança de posição do banco: a política de sustentabilidade dá lugar à de resultado.

Confira a íntegra da reportagem:

Venceu a gravata vermelha

A saída de Fabio Barbosa da presidência do Santander sugere que a operação brasileira terá de se alinhar à matriz espanhola e trocar sustentabilidade por resultados como prioridade.

FIM DE ERA

Na mais instigante dança das cadeiras em bancos brasileiros dos últimos anos, Fabio Barbosa anunciou, no dia 22 de dezembro, que está deixando a presidência executiva do Santander para assumir o comando do conselho de administração.

Por sua vez, o espanhol Marcial Portela, atual presidente do conselho, torna-se CEO em 4 de fevereiro e passa a tocar o dia a dia do banco. O reposicionamento de Barbosa havia sido definido, por iniciativa dele, cerca de 15 dias antes do anúncio. E não vazou.

Mesmo amigos bem próximos que com ele estiveram uma semana antes do Dia D foram surpreendidos pela notícia. Atribuem sua "queda para cima" a uma discordância com a matriz sobre os rumos do Santander Brasil, que estariam desalinhados com a estratégia global. Com os países desenvolvidos, em geral, e a Espanha, em particular, em clima de contenção de danos devido à crise financeira mundial, a influente agenda "verde" da subsidiária brasileira (o empenho de Barbosa em relação à sustentabilidade) deixou de ser prioritária.

A mensagem dos espanhóis nos últimos meses: o Brasil não pode ser uma exceção. Sustentabilidade é bom, e eles gostam. Mas não à frente dos resultados. A troca de comando no banco era a chamada "bola cantada", e a era Fabio Barbosa durou mais do que a maioria imaginava.

Havia, desde o anúncio da aquisição do ABN Real pelo Santander, uma expectativa de choque cultural entre espanhóis e brasileiros. Uma leitura que tem sido feita no mercado é que tal choque teria sido amortecido, em grande medida, pela atuação de Barbosa durante esses três anos. Mas uma vez completada a integração dos bancos, sua permanência à frente da organização teria perdido o sentido, por causa das diferenças culturais.

Pelo menos parte dos funcionários aposta que, a partir de agora, deve imperar a verdadeira política do banco espanhol. "Haverá sempre uma espada na cabeça para bater metas", diz um deles. A aura verde do ABN teria sido, enfim, sufocada pela gravata vermelha que é marca registrada dos executivos do Santander.

De outubro de 2009 até dezembro de 2010, ações do Santander subiram só 1,6%, ante 20% do Bradesco.

SEM CHOQUE?

Barbosa não endossa essa tese. Nem poderia, dada a posição de destaque que segue ocupando na corporação. Primeiro, diz ele, não se trata de uma saída, mas de uma mudança de cargo. Desde o início do processo de integração do Real, ele vinha manifestando internamente a intenção de reorganizar sua agenda de modo a poder se dedicar mais à gestão estratégica e menos à operacional.

Com a fusão dos dois bancos basicamente encerrada em novembro, chegou a hora de cumprir o combinado. Barbosa nega que tenha havido choque e diz até que houve uma evolução nas relações entre as duas partes nos últimos anos. "Tivemos uma grande mudança no comportamento interno, com absorção de traços culturais do Real e do Santander naquilo que entendemos ser o melhor dos dois", afirmou a Época NEGÓCIOS.

Segundo Barbosa, a troca de comando não foi feita com a intenção de sinalizar uma mudança de orientação, mas de marcar o término de uma fase. "Até aqui, a ênfase estratégica estava na integração", afirma. "Agora, temos de olhar para outras coisas. Uma delas é a necessidade de o banco se integrar, de forma mais sólida, à organização mundial do Santander."

Para isso, seu sucessor é a pessoa certa. Ex-presidente da área internacional da Telefônica, executivo do Santander desde 1998, Portela foi eleito por Emilio Botin, presidente mundial do conglomerado, para supervisionar a integração do Real logo depois da aquisição do banco, em outubro de 2007.

Desde então, passa metade do tempo em Madri e metade em São Paulo, para onde está se mudando para valer agora, em um momento muito especial. No terceiro trimestre do ano recém-encerrado, a subsidiária brasileira do Santander tornou-se a mais lucrativa do conglomerado multinacional, respondendo por um quarto dos resultados.

Olhando por esse prisma, talvez a mudança tenha vindo na hora certa. "As pessoas têm ciclos nas organizações", afirma Betania Tanure, professora da PUC de Minas Gerais e consultora de empresas. "A sabedoria está em reconhecer o fim do ciclo antes que todo mundo o faça".

A seu ver, o valor de Barbosa não é mais o de um executivo de excepcional desempenho, mas o de um presidente estadista. "A causa dele ficou maior do que a organização, e seu papel, maior que o cargo", diz.

Na análise fria de um profissional do próprio Santander, Barbosa é bem visto pelo mercado e pelo baixo clero do banco, mas não estava entregando os resultados esperados pela matriz - e pelo mercado. Desde que abriu capital, o Santander manteve praticamente estável o valor de suas ações.

Do fechamento da Bovespa em 7 de outubro de 2009 até 22 de dezembro, quando foi anunciada a troca de cadeiras, a ação do banco valorizou apenas 1,6%. No mesmo período, segundo levantamento da empresa de dados financeiros Economática, os papéis do Bradesco subiram 20,2%, os do Itaú Unibanco, 15,4%, e os do Banco do Brasil, 11,1%.

Com a Espanha em crise, a pressão por resultados aqui é ainda maior. Uma vez concluída a integração entre Real e Santander, as prioridades são outras. A maioria delas ligada a metas de crescimento e rentabilidade que foram deixadas em segundo plano.

O IPO injetou R$ 14,1 bilhões no caixa do banco há quase um ano e meio. Esperava-se que todo esse capital extra resultasse em uma expansão fulminante da carteira de crédito, mas isso não aconteceu. Ora, para o bem e para o mal, os espanhóis são muito práticos. O que vale é entregar resultados. Como, discute-se depois.


Fonte: Afubesp com Revista Época Negócios

BB é condenado pela justiça por descumprir lei da fila no Paraná



Esperar na fila de banco além do tempo máximo determinado pela lei estadual - 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados - resultou em ganho financeiro para o professor de geografia Jair Arcelino dos Santos. Em 14 de dezembro, o Juizado Especial Cível da Comarca de Araucária condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1.000 ao docente por danos morais.

Por duas vezes, nos dias 27 de agosto e 17 de setembro, Santos esperou mais de 50 minutos na fila da agência de Araucária, município onde reside - Araucária tem lei municipal similar a estadual. "Isso ocorre há anos e ninguém faz nada. Cansei e resolvi entrar com a ação por conta da falta de respeito. Os bancos são as instituições que mais têm lucro, mas não investem no bem-estar do cidadão", explica Santos.

Diante de inúmeros casos de não cumprimento da medida, o número de consumidores que procuraram a justiça aumentou. Desde o início do ano passado, o Procon-PR registrou 268 reclamações sobre demora em filas do atendimento bancário. Em 2009, foram 354 casos. Além das denúncias, a entidade realiza fiscalização e as multas variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.

"A pessoa que esperou na fila além do tempo determinado teve prejuízo e precisa ser indenizada. É cada vez mais comum os consumidores ingressarem com processo e o juiz condenar os bancos", afirma a advogada Claudia Silvano, do Procon-PR.

De acordo com Santos, o processo foi fácil e rápido - o tempo total da ação não ultrapassou 90 dias. Como prova, o professor utilizou a senha distribuída pelo banco, que tem o horário da chegada ao estabelecimento, e pediu que o funcionário coloque o horário do atendimento. "Tem de pedir o comprovante com a hora no documento, pois essa será a prova para embasar a ação", esclarece Claudia. "A senha de atendimento foi a prova que usei. Na hora do atendimento, anotei o horário e pedi o carimbo", complementa Santos.

A assessoria do Banco do Brasil repassou a informação de que a instituição financeira não acredita que ocorra uma "onda" de ações do gênero, pois o caso de Santos é considerado "atípico". Ainda segundo a assessoria, o banco continua investindo na melhoria do atendimento ao público. Somente em 2010 foram contratados 800 novos funcionários somente para o serviço direto ao cliente. Além disso, o BB possui canais abertos para "escutar" as sugestões dos clientes.

O professor também processou o Bradesco pela espera de 48 minutos na fila do caixa no dia 9 de agosto. No primeiro momento, a justiça condenou o banco a pagar R$ 800 a Santos, também por danos morais. O Bradesco recorreu e a ação continua em andamento. Em nota, o banco informou que "o assunto está sub judice" e não quis comentar.

Mudança no atendimento

Com o dinheiro em mãos, Santos planeja "investir" o dinheiro na produção de cartazes e panfletos para mostrar as pessoas como é simples ingressar com a ação. "Não é pelo dinheiro. A minha intenção é que os bancos cumpram a lei. A ideia é que várias pessoas entrem com ações. Desta maneira, os bancos terão que melhorar o atendimento. Não pode mais ter dois caixas para atender todo o público. Além de tudo, é desumano com o próprio funcionário", afirma.

Para a advogada do Procon-PR, desde a criação da lei a situação mudou, mas ainda não é a ideal. A solução seria a união da sociedade e a fiscalização das entidades responsáveis. "A mobilização social é muito importante. Mas os órgãos precisam fiscalizar e multar e o legislativo precisa determinar a forma de compensação ao consumidor. Somente a conjunção de fatores irá mudar a situação", diz Claudia Silvano.


Fonte: Gazeta do Povo

Diretor eleito envia carta aos funcionários do BB sobre superávit da Previ


O diretor eleito de Administração da Previ, Paulo Assunção, divulgou nesta segunda-feira (17) carta ao funcionalismo do Banco do Brasil, na qual conclama os associados a se manifestar diante da demora do governo na aprovação do novo regulamento do superávit do Plano 1 da Previ.

A proposta ainda encontra-se no Ministério da Fazenda e, depois de aprovada, será encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Leia, abaixo, a íntegra da carta divulgada:

Companheiros de todo o Brasil

Tenho recebido diariamente cobranças vindas de todo o país. Todos querem saber porque até agora não creditamos o valor da primeira parcela do Benefício Temporário criado com a negociação do Superávit do Plano 1 da Previ. Acho que todos têm razão de cobrar. Afinal, se negociamos o superávit, a implementação do acordo tem que se dar no menor tempo possível. O tempo urge para todos. Cada um de nós tem suas necessidades.

Como aposentado e diretor de Administração eleito da Previ, participei ativamente da negociação, juntamente com os demais eleitos da Previ, por acreditar que a negociação é o melhor caminho para resolver as pendências. Que agir é uma imposição quando temos a expectativa de realizar algo. Que ficar parado, reclamando, não leva a nada.

Acho que o resultado alcançado nas negociações entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários foi o melhor que se poderia alcançar nesta conjuntura. A negociação, de forma inédita, juntou forças de mais de 120 sindicatos, representados pela Contraf-CUT e Comissão de Empresa do Banco do Brasil, da Anabb, das associações de aposentados, representadas pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil-FAABB, pela AAFBB-Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, pelas AFABBs de SP, RS e PR.

Durante todo o processo de negociação foram consultados, várias vezes, representantes dos ministérios e órgãos governamentais responsáveis pela aprovação do acordo. O próprio fechamento do acordo entre entidades do funcionalismo e Banco do Brasil na tarde do dia 24 de novembro de 2010 foi precedido de uma reunião ocorrida no mesmo dia no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo, dos secretários da Fazenda e do Tesouro, Nelson Machado e Arno Augostin, pelo Ministério da Fazenda, e dos representantes do Banco do Brasil e das entidades representativas dos funcionários. Isso garantiu que o acordo (Memorando de Entendimento) fosse fechado como uma vontade expressa dos associados, do Banco do Brasil e do Governo Federal.

Nós aqui da Previ fizemos nossa parte o mais rapidamente possível. Aprovamos na Diretoria e no Conselho Deliberativo. O Dest - Departamento de Controle das Estatais fez sua parte rapidamente. O ritual exige ainda a aprovação do Ministério da Fazenda e Previc, que é o órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza fundos de pensão.

O processo empacou no Ministério da Fazenda, contrariando nossa expectativa de uma aprovação rápida. Precisamos por em marcha a nossa força. Precisamos arrancar essa aprovação que já tarda. Nesse movimento a participação de todos é fundamental. E, tenho certeza, cada um de nós fará sua parte. Se cada um de nós enviar um e-mail ou carta ou telegrama para as autoridades abaixo, teremos a aprovação que queremos.

Sugestão de texto:

"Sr.Ministro(a), Sr.Secretário, Sr. Superintendente, Sr. Presidente. Nós, associados da Previ, queremos a rápida aprovação do Regulamento do Plano 1 que espelha o acordo firmado entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários sobre o uso do Superávit".

Você pode acrescentar a esse texto o que mais você quiser dizer à autoridade destinatária. Se não quiser acrescentar nada, não precisa.

Envie e-mail para:

Guido Mantega - ministro da Fazenda
secretarias.df.gmf@fazenda.gov.br

Arno Augostin - secretário do Tesouro
gab.df.stn@fazenda.gov.br

Paulo Bernardo - atual ministro das Comunicações, ex-ministro do Planejamento, fiador do acordo
gabinete@mc.gov.br

Miriam Belchior - ministra do Planejamento
ministra@planejamento.gov.br

Aldemir Bendine - presidente do Banco do Brasil
presidência@bb.com.br

Não tenho nenhum receio de pedir isso a você, pois sempre achei que a força dos trabalhadores não está nas salas de reunião das autoridades ou nos gabinetes das chefias, mas está no movimento e na união que podem arrancar as conquistas.


Paulo Assunção
Diretor de Administração eleito da Previ


Fonte: Previ/Contraf

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

São Silvestre e Ranking de Maratonistas


No último dia 31 de Dezembro foi realizada a tradicional corrira de São Silvestre, neste ano a edição de nº 86ª obteve o número recorde de participantes, contando com mais de 21.000 inscritos, além dos corredores que fazem o percurso sem inscrição, o que na estimativa dos organizadores foi calculado um número de aproximadamente 30.000 atletas.


A Academia dos Bancários como não podia deixar, esteve presente com 10 atletas que bravamente fizeram o percurso dos 15 Km com ótimos tempos. Os destaques dentre todos ficaram por conta do bancário Agnaldo Rocha Feliciano(Itaú) que terminou a prova na 1860º com o tempo de 01:11:11, já a equipe feminina, o destaque foi Joelma que mesmo lesionada terminou a corrida com o tempo de 01:36:00 obtendo assim a posição 946º.


Além deles, todos conquistaram excelentes marcas e classificações a seguir:

Gisele Regina Alves - 1214ª
Maria Rosangela Amaral - 1216ª
Antonio Porfírio(Diretor/funcionário Santander) - 3116º
Carlos Aparecido de Lima(Santander) - 6193º
Luiz Antonio de Oliveira - 6498º
Jefferson Luiz Machado(Profº) - 8234º
José Marcos Franciscato - 8235º
Cesar Adilson Lopes Gomes - 12580º

Também para fechar com chave de ouro o ano de 2010, é com grande orgulho do Sindicato e tambem deles corredores, que apresentamos o Ranking Brasileiro de Maratonistas 2010, editado na Revista Contra Relógio(especialista em corridas), que Agnaldo obteve pelo 4º ano consecutivo o Ranking ficando com a 264ª colocação no Brasil e para a confirmação que todos já sabiam, mas com grande surpresa Joelma Franciscato obteve a gloriosa posição de 53ª dentre todas as mulheres brasileiras, lembrando que a posição de ambos é comparado com atletas da mesma faixa etária o que dificulta ainda mais suas colocações.


Porém, as corridas não param por aqui, os treinos para o início do ano já estão fortes, visto que, o primeiro grande desafio já tem data marcada, dia 27 de Fevereiro realizarar-se a Meia Maratona Internacional de São Paulo, todos estão focados e treinando forte para a superação dos 21Km.
O Sindicato cada vez mais acredita no potencial e se orgulha de ter seu nome levado no peito por esses bravos atletas.

CUSTEIO DO SAÚDE CAIXA EM 2011


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL encaminhou nesta sexta-feira (14.01) circular interna com explicações sobre o formato de custeio do plano Saúde CAIXA. De acordo com o documento, haverá manutenção da cobertura atual do programa a todos os beneficiários, e os valores do Saúde CAIXA para o exercício de 2011 permanecem os mesmos praticados no exercício de 2010.

O Banco assegura aos seus empregados e respectivos dependentes o Saúde CAIXA, plano de auto-gestão com cobertura nacional e assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho assinado com a CONTEC, o formato de custeio tem a seguinte composição:

- Contribuição CAIXA: 70% das despesas assistenciais, desde que não inferior a 3,5% das despesas com pessoal, inclusive encargos;
- Contribuição dos titulares/beneficiários: 30 % das despesas assistenciais da seguinte forma:
-Mensalidade do grupo familiar: 2% da Remuneração Base;
-Participação: 20% sobre a utilização, limitado ao teto anual de R$ 2.400,00;
-Mensalidade por beneficiário indireto: R$ 110,00.

O atual formato de custeio do Saúde CAIXA prevê a realização de estudos atuariais para fins de determinação do valor de mensalidades, bem como os limites de participação, passando os novos valores, se necessário, a vigorar a partir do ano seguinte. Segundo a CAIXA, os estudos atuariais analisam o comportamento dos custos de utilização do perfil do usuário CAIXA dos últimos 3 anos, projetando para os próximos 3 anos os valores necessários de recursos para a cobertura das despesas assistenciais de forma a garantir a sustentabilidade do programa, nas seguintes bases:

- diagnóstico do plano;
- perfil etário da massa assistida;
- premissas e hipóteses atuariais.
Para esclarecer dúvidas, a CAIXA oferece aos beneficiários os seguintes canais:
. On line, via chat: http://ceationline.caixa;
. Intranet, via ferramenta SIATE: http://siate.caixa ou
. Telefone, pelo número: 0800721 2222.

Fonte: Diretoria Executiva da CONTEC

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

TST condena Bradesco a pagar R$35 mil a ex-funcionária por assédio moral



A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Bradesco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação foi iniciada por um ex-empregado vítima de assédio moral que havia conseguido comprovar o nexo de causalidade entre seus problemas psicológicos e os atos discriminatórios cometidos pelo seu superior hierárquico.

Segundo o acórdão regional, o laudo técnico apresentado pelo empregado foi conclusivo no sentido de que, à época, o empregado sofreu transtornos psicológicos decorrentes do tratamento discriminatório que recebia do seu superior hierárquico, combinado com o estresse decorrente da sobrecarga de trabalho a que foi submetido, apresentando quadro de depressão, com intensas ideias de morte (suicídio). Diante disso, para o Regional, ficou comprovado o assédio moral. O Banco recorreu ao TST.


Para o relator do acórdão no TST, ministro Emmanoel Pereira, é dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, não devendo praticar atos que exponham o empregado "a situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes, vexatórias, discriminatórias, tendentes a incutir na psique do trabalhador ideia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional".

O ministro observou que a Constituição de 1988 assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação,quando comprovado o dano, o nexo de causalidade e a culpa.

Segundo o ministro Emmanoel, foram demonstrados os elementos configuradores do ato ilícito: o dano, caracterizado pelos transtornos psicológicos depressivos; o nexo de causalidade, proveniente do tratamento desigual, dispensado pelo superior hierárquico que levou o empregado ao estresse; e a culpa, configurada na intensa pressão da chefia e ameaça de demissão. Segundo o relator, "aquele que viola direito e causa dano a outrem é obrigado a repará-lo (artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro)".

Quanto ao valor da indenização, questionado pelo Banco, o relator destacou que o Regional, ao fixar a quantia, pautou-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

(RR-31300-93.2005.5.17.0005)


Fonte: TST

SERVIÇOS DOS BANCOS SÃO APROVADOS PELOS BRASILEIROS, DIZ IPEA


Na última terça-feira (13/01) foi divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) uma pesquisa onde os bancos brasileiros são aprovados por seu usuários no que diz respeito à segurança e ao tempo de atendimento. A pesquisa considerou um total de 2770 pessoas em todas as regiões do país.

Para o Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região os bancos ainda não são seguros, e esta afirmação é comprovada mediante aos assaltos nas agências bancárias seguidos de sequestros, em arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos nas saída dos bancos, que são frequentes e divulgados na mídia em todo país.

Em relação ao atendimento para o sindicato ele ainda precisa melhorar muito pois, bancários fazem vários serviços ao mesmo tempo para suprir a falta de funcionários. É preciso mais contratações e a valorização do trabalhador que é cobrado a cumprir metas abusivas e assediado pelos superiores.

A CONTEC também se manifesta sobre o resultado da pesquisa e comenta."Como sempre, na maioria das notícias e pesquisas divulgadas, falta registrar a contribuição dos trabalhadores dos bancos e das financeiras para manter o atendimento aos clientes. São homens e mulheres que, diante do correntista, confirmam a percepção de qualidade no atendimento. E que são obrigados a se desdobrar e a improvisar, com muita dedicação e criatividade para fazer frente a uma intensa rotatividade no setor, que é programada como um recurso dos bancos para reduzir a massa salarial da categoria.

Um exemplo: A remuneração média dos admitidos nos primeiros seis meses de 2010 foi 38,04% inferior à dos desligados (R$ 2.187,76 contra R$ 3.531,15). E as mulheres continuam recebendo salários inferiores aos dos homens nos bancos, de acordo com estudos do Dieese a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)".

Santander é condenado pelo TST por quebra de sigilo de conta de ex-caixa



Segundo as informações no portal do TST, o Banco Santander terá que pagar R$50 mil a uma bancária, por quebra de sigilo de sua conta na época que desempenhava suas funções como caixa. Após condenação a empresa recorreu mas a rejeição do agravo de instrumento pela Oitava Turma manteve a condenação.

Segundo a bancária, que trabalhou para o Santander por 16 anos, em dezembro de 2005 ela foi chamada à gerência geral da agência para esclarecer se participava ou conhecia sócios de uma determinada empresa de entretenimentos que tinha conta no banco. Ela respondeu que utilizava um site daquela empresa para jogar bingo. Comentando com colegas o que acontecera, foi informada que a tal empresa era suspeita de lavagem de dinheiro.

No dia seguinte, ao ser solicitada a entregar extratos de sua conta bancária pelo gerente e pelo analista da Gerência de Operações Financeiras, ela pediu que o auditor do banco assinasse uma declaração referente à entrega, ao que ele se negou.

A bancária, então, se recusou a ceder os extratos. Nesse momento, o auditor fez uma ocorrência relacionando transferências da conta da bancária para o bingo desde setembro de 2005. Segundo a empregada, a partir daí ela viveu sob um clima de caça às bruxas, sendo finalmente demitida em março de 2006.

Na reclamação trabalhista que ajuizou a seguir, a bancária pleiteou indenização por danos morais de R$280 mil, por diversas razões: acusação de suspeita de lavagem de dinheiro, ter sido vítima de gritos e grosserias por parte do gerente e do auditor, vazamento de informações para outros funcionários e quebra de sigilo bancário.

Inicialmente seu pedido foi indeferido na primeira instância, motivando seu recurso ordinário ao TRT/DF, o qual condenou o Santander a pagar a indenização de R$50 mil, por quebra de sigilo bancário, mas não pelas outras razões, que não foram confirmadas por provas testemunhais.

Foi então a vez do banco interpor recurso de revista, que recebeu despacho de seguimento negado pela presidência do TRT, originando, então, o agravo de instrumento ao TST. Pretendendo acabar com a condenação, a empresa alegou, no agravo, que não repassou a terceiros as informações da conta corrente da empregada e que o artigo 1º, parágrafo 3º, IV, da Lei Complementar 105/2001 permite às instituições financeiras o acesso aos dados contidos nas contas correntes que se encontram sob sua guarda quando verificada movimentação atípica que possa resultar na prática de ato ilícito.

Ao examinar o agravo, o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ressaltou que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista analisou de forma pormenorizada todas as questões levantadas pelo banco, rebatendo, inclusive, todos os dispositivos citados como violados, e que, por essa razão, a decisão merecia ser mantida.

Em relação ao artigo da Lei Complementar 105/2001, o ministro Márcio Eurico esclareceu que, conforme assegurou o Tribunal Regional, esse dispositivo somente possibilita a comunicação da ocorrência de alguma movimentação bancária suspeita às autoridades competentes (financeira ou policial), "às quais compete proceder à investigação devida, caso reputem necessário, de sorte que o referido dispositivo não confere às instituições financeiras poderes investigatórios". Dessa forma, concluiu que a averiguação empreendida pelo banco caracteriza quebra de sigilo bancário de sua empregada.

A Oitava Turma acompanhou o voto do relator e negou provimento ao agravo de instrumento. (AIRR - 18440-56.2008.5.10.0003)

Fonte: Portal TST

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Novos desafios em 2011 para a nova equipe de Futsal Sub-20 dos Bancários


Em 2010 essa equipe trouxe um troféu para a estante do sindicato e começa 2011 participando dos mais importantes campeonatos de Sorocaba, o Cruzeirão, disputando pela categoria principal.

Ano novo e a equipe de Futsal Sub-20 dos Bancários continua com a mesma filosofia dos últimos seis meses de existência: a rotina de trabalhos nos treinos para que, o objetivo seja alcançado, uma boa classificação nos campeonatos.

Para o técnico e diretor do sindicato Edvar Lima, essa rotina de treinos é muito mais do que a prática de esporte. “Isso nada mais é, um sentimento e o carinho que temos por esses meninos que faz do esporte algo com o que possam se distrair, socializar, compartilhar e se sentirem pessoas responsáveis, sem estar ligado em assuntos que fazem mal a nossa sociedade; isso nos engrandece e nos enaltece de orgulho independente da classificação atingida”, declara o técnico orgulhoso.

2011 é um ano de grandes desafios para esta equipe que já se inscreveu para um dos principais campeonatos de Sorocaba o Cruzeirão. Pela primeira vez, os garotos de 18 a 20 anos terão a oportunidade de participar deste campeonato enfrentando equipes tradicionais e muitos mais experientes. Para Edvar Lima técnico da equipe a participação no Cruzeirão, fará com que a equipe adquira experiência para futuros campeonatos e torneios neste ano.

O Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região deseja sorte para esses garotos vencedores que estão juntos só há seis meses e que, já trouxeram troféu para a estante do sindicato, e se orgulha muito de ser representando por esses vencedores pela categoria principal do Cruzeirão.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

A BUSCA DA FELICIDADE



A vida é constituída de momentos: momentos felizes e momentos tristes. Lidar com os momentos felizes é prazeiroso e fácil de encarar.

Mas quando esses momentos são amargos e dolorosos, é o suficiente para desanimarmos e desequilibrarmos, fazendo com que os momentos felizes caiam no esquecimento; o suficiente para transformarmos a vida numa grande desilusão, como se o mundo estivesse desabando em cima de nossa cabeça.

Os sonhos as vezes acabam antes mesmo de começar; mas não podemos esquecer de que o aqui e agora, são os grandes responsáveis pelas frustrações que carregamos. O importante é termos em mente que nossos pensamentos são responsáveis por momentos felizes ou tristes, pois funcionam como mensageiros cerebrais.

Só o fato de se pensar em algo, já acaba favorecendo condições para que esse pensamento possa se tornar realidade. Por isso, a necessidade de ficarmos alertas aos pensamentos, de pensarmos coisas positivas e alegres. E é simples: a vida é maravilhosa!

Basta olharmos para a natureza com sua riqueza em cores e vida, que ficará fácil percebermos que a felicidade está nas coisas mais simples. A vida é o reflexo do pensamento e errado é pensar que sua felicidade depende da felicidade do outro. Não devemos buscar realização pessoal numa outra pessoa, pois cada um tem a sua: basta olhar para você com um pouco mais de atenção... carinho... e tudo ficará bem mais fácil.

Viver já é a oportunidade de ser feliz; sofrer é a oportunidade de ver o quanto não sabemos viver!


Antonio Batista Faria: Psicólogo CRP 06/74284:

Rua Fuad Bachir Abdalla, 70 - Jardim Faculdade

Sorocaba - São Paulo, 18030-315 - Telefone 15 33211489 - Celular - 15 - 97196260

39,5 % não têm conta bancária, será que não é preciso outro banco?


Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada na última segunda-feira (11/01), 39,5% da população brasileira não têm conta no banco. Na Região Nordeste a porcentagem é maior 52,6% e a Região Sul apresentou na pesquisa a menor porcentagem, 30%.

Ainda segundo o estudo, as mulheres constituem a maior parte da população fora da rede das instituições financeiras. Atualmente, 55,5% das mulheres do País possuem conta, ante 66% dos homens. Já a população jovem está tendo acesso mais cedo aos serviços bancários, enquanto os maiores de 45 anos tiveram avanço menor. Dos entrevistados entre 18 e 24 anos, 51,9% declararam ter conta, mas apenas 11,8% têm a conta há mais de cinco anos.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região Antônio Carlos (Toninho), é preciso outro banco para que este número cresça. “Os baixos rendimentos, as altas taxas pelos serviços e a falta de estrutura das instituições e segurança fazem com que, a população se afaste das agências bancárias. Mas em minha opinião a falta de funcionários para melhor atender a população também é um grande problema, é por isso e vários motivos que estamos lutando para essas melhorias que beneficiam tanto a categoria quanto a população”.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 508 DA CLT


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.347, que revoga o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitia a demissão por justa causa de funcionários do setor bancário com dívidas não pagas. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 13 de dezembro de 2010. O artigo 508 já foi riscado do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho e tinha a seguinte redação:

“Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.”

A previsão também se aplicava a profissionais equiparados aos bancários, como empregados de financeiras.

A instituição do artigo 508 havia se dado na época da promulgação da CLT, quando os Bancos Empregadores não possuíam muitos meios de controle de seus numerários e temiam que os seus trabalhadores, num momento de dificuldade financeira, viessem a se apropriar de valores que não os pertenciam, causando prejuízos as instituições bancárias.

Hoje, no entanto, os Bancos possuem diversos meios de controle de seus numerários, o que permite acompanhar onde e como seu dinheiro e de seus clientes vem sendo aplicados.

Nesse contexto, observa-se que penalizar apenas os bancários com a medida que estava prevista no artigo 508 da CLT, configurava pratica discriminatória, que precisava ser extirpada de nosso ordenamento jurídico, visto que contrária a Constituição Federal.

Dra. Caterine da Silva Ferreira