Matéria do Jornal Bom Dia de 28/03/2011 É fato: o telefone celular é fundamental para criminosos que assaltam correntistas na saída de bancos em Sorocaba. Projeto que quer proibir uso do aparelho em agências divide opiniões anuncie! Mayco Geretti Agência BOM DIA Deve ir à votação na Câmara de Sorocaba já nas próximas semanas o projeto de lei que visa proibir o uso de telefones celulares e rádios comunicadores dentro de bancos. Polêmica, a iniciativa visa reduzir os casos de assaltos que vitimam pessoas nas saídas das agências.
O projeto do vereador Luis Santos (PMN) estava na pauta de discussão da sessão do dia 15, mas o próprio autor o retirou da pauta para fazer duas emendas: a lei abre uma exceção para o uso de celular em caso de comprovada emergência e fixa em R$ 3 mil o valor da multa em caso de infração. Se houver reincidência numa mesma agência, as multas passam a ser de R$ 5 mil a cada nova ocorrência. O projeto é defendido como uma ferramenta a mais contra os criminosos que fazem a chamada “saidinha”, mas é hostilizado por frentes que o veem como um atentado contra a liberdade individual. Em 2007, o prefeito Vitor Lippi já vetou projeto semelhante.
A ideia ressurgiu em novembro do ano passado, quando o vereador Luis Santos tentou emplacá-la na Câmara. Naquela ocasião, o projeto de lei foi rejeitado por 18 votos a 2. A proposta, salienta a Comissão de Justiça da Câmara, não fere a Lei Orgânica ou a Constituição, como cogitaram alguns vereadores. Duas chances Mesmo que o projeto seja novamente rejeitado no Legislativo sorocabano, a cidade ainda poderá ter o celular proibido se a lei se tornar estadual. Tramita na Assembleia de São Paulo uma proposta semelhante que amplia a proibição do uso de celulares também para lotéricas e até mesmo em pontos de concentração de caixas eletrônicos, como em shoppings. A lei já tem precedente no Brasil. No estado de Minas Gerais, por exemplo, é proibido usar celulares e rádios comunicadores em agências bancárias desde 12 de janeiro.
Discussão André Moron, delegado seccional de Sorocaba "É mais uma ferramenta de combate ao crime, mas os investimentos em segurança em bancos devem ser mantidos. O fim justifica o meio" Júlio Machado, presidente Sindicato dos Bancários "Muitos correntistas e os próprios bancários precisam da liberdade de usar um celular. Deve buscar-se outras formas de coibir a violência" Vitor Gusmão, comandante do 7º Batalhão da PM "Todas as ferramentas que vierem de encontro aos interesses das polícias serão aceitas" Vitor Lippi, prefeito "Me manifesto contra o projeto de lei, pois acredito que seu princípio fere a liberdade de expressão de cada indivíduo" Adriana Pelegrino, jornalista "Sou contra porque passamos muito tempo em bancos hoje em dia e o celular agiliza a vida. Resolvo tudo graças a ele" Queda brusca O comparativo do primeiro trimestre deste ano com o mesmo período de 2010 mostra queda brusca do número de casos de “saidinha” em Sorocaba.
Enquanto em 2010 foram registrados no período 21 casos, neste ano foram cinco casos que geraram registro de boletim de ocorrência pelas vítimas. R$ 160 mil aproximadamente foram roubados nas saídas dos bancos de Sorocaba no ano passado Liminar dos bancos barra biombos A primeira investida das autoridades de Sorocaba contra os assaltos na saída de agências foi dada em 2007, quando foi sancionada a lei municipal que exige a instalação de biombos ao redor dos caixas para garantir a privacidade de quem faz saques. No segundo semestre do ano passado, no entanto, os bancos conseguiram liminar eximindo-os da responsabilidade de manter os biombos.
Algumas agências bancárias jamais chegaram a instalar as divisórias, mesmo diante das multas pesadas propostas. O cumprimento da lei é de responsabilidade do setor de fiscalização da prefeitura, que desde o ano passado, quando a liminar foi obtida na Justiça pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) ficou impossibilitado de cumprir seu papel. Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Comunitária, antes da fiscalização passar a ser impedida, os bancos da cidade haviam recebido 35 autuações.
Dezenove infrações foram aplicadas em agências que incorriam na falha pela primeira vez e 16 multas em reincidentes. Os valores das multas variam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. As autuadas recorrem na Justiça. Estadual No dia 16, o governador Geraldo Alckmin sancionou lei que exige biombos em bancos de todo o Estado. As agências terão 90 dias para se adequar, sob pena de multa.
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