11.07 - 19.08
Bancos e companhias telefônicas vão criar centrais
internas de mediação (negociadas há oito meses) para evitar que conflitos com
consumidores sejam levados à Justiça. A medida faz parte da Estratégia Nacional
de Não Judicialização, lançada pelo Ministério da Justiça.
Os bancos assinam por meio da Febraban e da
Confederação Nacional do Sistema Financeiro,enquanto a TIM, a Claro, a
Telefônica e a Embratel também se comprometeram a aderir à estratégia. Os
bancos respondem por 38% de todas as ações em tramitação no Judiciário. As
teles respondem por 6%.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário,
Flávio Crocce Caetano, o setor privado percebeu que é mais caro manter os
processos na Justiça do que negociar soluções com os consumidores alem da perda
da imagem institucional e da confiança junto aos consumidores.
Ao todo, tramitam 92 milhões de ações na Justiça e
cada uma delas custa, em média, R$ 4,3 mil. No total, os processos custam R$
395 bilhões - valor que é dividido ao longo de décadas de tramitação no Poder
Judiciário. Parte desse custo recai sobre as empresas.
Nas negociações com o Ministério da Justiça,
representantes dos bancos e de grandes companhias telefônicas se posicionaram
contra a estratégia tradicionalmente utilizada em ambos os setores de protelar
os conflitos no Judiciário de modo a evitar eventuais pagamentos.
No caso dos bancos os planos econômicos são a
grande causa destes processos acumulados no judiciário. (serão decididos de
maneira definitiva pelo STF).
No caso das teles, o fato de os conflitos com os
consumidores serem levados à Justiça afeta negativamente a imagem de companhias
que investem bilhões em propaganda e marketing.
O próximo passo será trazer as grandes varejistas e
as seguradoras de saúde para a estratégia da chamada conciliação.
No governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) possui
um sistema de conciliação mesmo assim, o poder público é o principal
responsável por 51% das ações em tramitação nos tribunais.
(Valor Econômico)
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