quarta-feira, 6 de agosto de 2014

PLANO DIRETOR DE SOROCABA ESTÁ SENDO REJEITADO PELOS TRABALHADORES.

06.08 - 23.50hs
Os movimentos sindical e social, coletivos e de cidadãos através de abaixo-assinado, rejeitam o plano diretor elaborado para a cidade de Sorocaba, que por diversos motivos elencados, contestam sua formulação que beneficia os afortunados e descuidam de prioridades para o futuro da cidade.
O crescimento desordenado, o desmatamento, o descuido com os mananciais, são alguns pontos divergentes que a sociedade de um modo geral discorda e pede que o plano seja retirado de votação do legislativo.
Leia os motivos elencados no documento que transcrevemos abaixo e que será retirado de votação, com muita persistência das representações sócias, amanhã (07) na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130 – Núcleo da UFSCAR – Santa Rosália, ao lado do Extra. Confira nossos motivos:
Sorocaba diz NÃO à proposta de Plano Diretor
Sorocaba, 05 de agosto de 2014
Como um fantasma que ronda Sorocaba, tentando deixar marcas vivas no espaço urbano, na memória coletiva e nas pessoas que aqui vivem, a proposta de revisão do Plano Diretor Físico Territorial de nossa cidade, em fase final de tramitação na Câmara de Vereadores, está eivada de irresponsabilidades e precipitações. Se aprovado como está, o novo Plano Diretor vai comprometer o futuro imediato de Sorocaba, gerando danos irreparáveis à toda a população e consolidando o elitismo daqueles que querem negar a plenitude do direito à cidade.
Um componente significativo do direito à cidade é o direito de coexistir e de reinventar coletivamente o ambiente no qual vivemos. Ao propor um Plano Diretor que desrespeita questões fundamentais para a sociedade e nega a efetiva participação democrática nos debates e deliberações, reafirma o que se tem de pior em Sorocaba: a falta de planejamento disfarçada pelo paisagismo; a péssima política de transporte público em nome da exaltação do deslocamento individual; a falta de água e saneamento ocultadas pela maquiagem oficial; a paralisação das obras públicas consagradas pela incompetência; a má gestão dos resíduos sólidos; o descompromisso com a saúde pública; o descaso com as nascentes; a obsolescência programada do centro da cidade; e, principalmente, a visível intimidade com os interesses privados, sobretudo empresariais, tão bem evidenciada no projeto em questão.
Da maneira como foi formatado pelo poder executivo, a cidade deve se expandir para os limites do município, criando uma dívida social, econômica e ambiental que será paga por esta e pelas próximas gerações, criando uma Sorocaba mais segregadora e desigual do que a atual. A insegurança da população fica ainda maior se considerarmos os erros, intencionais ou não, na tramitação da proposta. Um Plano Diretor jamais poderia ter entrado em discussão na Câmara de Vereadores sem estar acompanhado de planos acessórios que são decisivos para o planejamento da próxima década. Infelizmente, os vereadores receberam o projeto sem que tenham conhecimento de planos e propostas para mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, saneamento, proteção de nascentes entre outros.
 Um exemplo. Uma das alterações mais importantes na proposta é a criação de uma Zona Residencial (ZR3) em partes do que é hoje o setor de chácaras urbanas. Com isso, lotes de 1000m2 poderão ser desmembrados em porções menores, de 200m2, multiplicando por cinco a área disponível para construção de moradias e induzindo intensa ocupação e permeabilização do solo.
A partir de dados da Prefeitura, é possível estimar cerca de 40 mil novos lotes edificáveis no caso de aprovação. Somando-se ao fato de a cidade já contar atualmente com uma área de reserva com potencial para 60 mil lotes, a Prefeitura pretende inundar o mercado imobiliário com 100 mil lotes para construção de casas e a cidade terá mais problemas de mobilidade, oferta de água potável e gestão do lixo e de esgoto.
Pela proposta, se deduz que a Prefeitura projeta um crescimento populacional de 500 mil pessoas para os próximos 10 anos. Isso é um erro estatístico, econômico, ambiental e político. Segundo previsão do IBGE, se as condições atuais forem mantidas, Sorocaba terá, em 2030, 701.571 habitantes. 114.946 habitantes a mais que em 2010 (586.625) e, portanto, muito menos que o indicado no projeto.
Custo Sorocaba
Se os vereadores aprovarem a proposta, Sorocaba se deparará com a probabilidade de se tornar, nos próximos 10 anos, uma cidade com todos os problemas que grandes metrópoles do mundo já enfrentaram, fruto de projetos pautados por princípios segregacionistas e anseios de crescimento desvinculados das ideias mais honestas de desenvolvimento e do ideal de bem viver. O Plano Diretor proposto pela prefeitura sugere um tipo de obesidade urbana mórbida com altíssimos custos à população. Além disso, o Plano Diretor proposto representa um retrocesso urbanístico para as cidades do entorno – que sequer foram consideradas – o que é inaceitável não apenas para a população de nossa cidade, mas também para os cidadãos da nova Região Metropolitana de Sorocaba.
Ao propor a ocupação exagerada das franjas da cidade, a Prefeitura promove algo que estava nos manuais de urbanismo da década de 1950, mas que notadamente não deu certo. Por óbvio, quanto mais espraiada é uma cidade, mais e maiores serão as linhas de transporte público e abastecimento. No nosso caso, pior ainda, já que se comete o equívoco de se colocar em debate terminativo um projeto de Plano Diretor sem que se conheça o necessário Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Vale lembrar que em 30 de julho, a Prefeitura de Sorocaba anunciou o aumento de R$ 0,25 no preço da passagem de ônibus, alegando aumento nos custos. Parece ignorar, porém, que no atual modelo de contrato entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, o valor da passagem está diretamente relacionado à quilometragem percorrida pela frota. Ou seja, quanto maior o percurso, maior será o consumo de combustível, óleo e desgaste mecânico dos veículos.
Da mesma maneira, maior também será o tempo de deslocamento das pessoas, com reflexos terríveis sobre a mobilidade urbana, a distribuição dos equipamentos e serviços públicos e a qualidade de vida em geral.
Água e habitação
Inadvertidamente, a proposta da Prefeitura não aponta para a garantia de investimentos em infraestrutura para o recebimento da grande quantidade de novos moradores previstos para as zonas Leste e Oeste de Sorocaba. Isso é ainda mais grave se considerarmos que na zona Leste está localizada importante parcela das áreas de nascentes e mananciais. Pior. O Plano Diretor em debate não prevê sequer a elaboração de um Plano de Proteção de Nascentes.
Estancar o espraiamento e a ocupação da zona rural e regiões de chácaras, em especial na área de mananciais, e propor políticas para a inserção dessa população, deveriam ser temas centrais do Plano Diretor. Pela proposta, porém, estas são as áreas que mais devem crescem em termos populacionais. A quem interessa tal proposta? Se a população nitidamente será prejudicada, tanto pelo aumento das distâncias em relação ao posto de trabalho e serviços públicos, quanto pelos problemas ambientais decorrentes do desmatamento, desproteção das nascentes, aumento de emissão de gases por queima de combustíveis etc., quem serão os beneficiados? Os empresários do ramo imobiliário e de construção civil? As empresas de pavimentação? Postos de gasolina? Quem?
Defendemos que se dê a devida importância a uma política habitacional diversificada e que promova o acesso à habitação de interesse social em bairros centrais. Mas essa não é a lógica do Plano Diretor de Sorocaba que está proposto. Marginalizada, uma parte da população certamente será induzida a optar por submoradias, muitas vezes em área de proteção ambiental, risco geológico ou de mananciais.
Enquanto os mananciais de abastecimento público de água da região serão destruídos pela ocupação ilegal, com o avanço do desmatamento e implementação de grandes projetos rodoviários, novas fontes de água são buscadas a longas distâncias, criando problemas para as cidades do entorno da região metropolitana, além de encarecer sua captação e distribuição.
Conclusão
A Sorocaba da próxima década parece ser muito ruim para as pessoas com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Essa faixa da população, que é a mais vulnerável de todas, ficou de fora da proposta de revisão do Plano Diretor. Como a lei faculta às prefeituras definir em lei complementar as áreas que podem ser classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a Prefeitura de Sorocaba preferiu apenas citar a possível existência de ZEIS, não anunciando onde e como serão.
Com isso, a Prefeitura indica para a população que a redução da desigualdade e da segregação não é prioridade. Nem agora, nem nos próximos 10 anos, condenando gerações ao descaso e ampliando o déficit habitacional da cidade, com todas as consequências em áreas como segurança, saúde, cultura, educação e meio ambiente.
Como se pode ver, a Prefeitura erra gravemente ao propor  que as regiões Leste e Oeste se transformem em ZR3 e sejam desnecessária e irresponsavelmente adensadas. Erra também ao desconsiderar que em 12 anos a cidade aprovou a liberação de cerca de 43.000 novos lotes, o que já permite o atendimento de cerca de 200.000 pessoas. A expansão das  novas áreas mencionadas permite a liberação de um número ainda maior.
Deduzimos, então, que, ou o município está querendo atrair gente de fora, o que do ponto de vista do equilíbrio urbano não faz sentido; ou está propiciando uma oferta maior do que a procura prevista, com irremediáveis impactos econômicos, na impermeabilização do solo e outros tantos já citados; ou, ainda, simplesmente está cometendo um erro gravíssimo de planejamento urbano e de políticas públicas.
Manifestamos nossa veemente discordância com os aspectos formais e técnicos do projeto. A recusa da prefeitura em tramitar conjuntamente os planos acessórios, indica sua fragilidade em efetivamente fazer um planejamento integral da cidade, calculando os diversos impactos que algumas medidas terão sobre a vida de toda a população.
A desatenção com aspectos importantes para o futuro da cidade, como o já previsível envelhecimento da população e a consequente necessidade de serviços públicos, assim como as diversas questões ambientais e de mobilidade que já nos assolam, é inadmissível.
Por fim, apontamos para a fragilidade de um Projeto de Lei que não define questões importantes como prazos e penalidades para o caso de descumprimentos e, surpreendentemente, não se submeteram ao escrutínio exaustivo da população, como determina o Estatuto das Cidades: um Plano Diretor Participativo.
Por todo o exposto, nós, abaixo-assinados, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e entidades diversas, manifestamos nossa eloquente recusa ao atual projeto, pedimos que ele seja retirado imediatamente da pauta de votação do legislativo e propomos a adoção de um novo método de trabalho que respeite os seguintes procedimentos:
a)     avaliação técnica e setorial do Plano Diretor vigente; 
b)    oficinas públicas para debate amplo e apresentação de propostas pelos participantes, realizadas em todas as regiões da cidade e em horários adequados à participação dos trabalhadores;
c)     abertura de um página da internet com explicação detalhada da proposta e tecnologia colaborativa para recepção de contribuições; e

d)    após a sistematização das propostas recebidas e elaboração de novo projeto, plenárias públicas para apresentação da minuta do projeto de lei.

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