25.08 - 14.55hs
Ainda sobre
o seminário “Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas” o
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Jose Roberto Freire Pimenta,
destacou que se legalizada a terceirização através do PL 4330 e PLS 087, não
haverá direito do trabalho, como aconteceu recentemente no México com uma
terceirização extrema.
O Ministro
destacou que na frança e no Equador a terceirização desenfreada foi impedida,
com sucesso econômico e social, portanto é possível reverter o quadro desejado
pelos empresários brasileiros. Ele diz também, que o fenômeno da terceirização na
prestação dos serviços dos trabalhadores é algo natural, inevitável e essencial na
modernização da economia é uma técnica utilizada para evitar o debate.
Pimenta
afirma que o argumento patronal fere a inteligência, pois a terceirização não
gera emprego, ela barateia a mão de obra, daí o interesse deles.
O que
está sendo preparado pelo Congresso Nacional é a derrubada da organização
trabalhista brasileira, uma das mais destacadas em todo o mundo, devidas as
conquistas dos últimos anos.
Por fim, diz que é necessário um entendimento
favorável aos trabalhadores por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e da
resistência da fiscalização ininterrupta dos movimentos sociais contra o
projeto.
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