Norma do BC permite comparar tarifas

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Regulamentação, de novembro do ano passado, não padroniza os pacotes de tarifas dos bancos, mas possibilita a comparação por item de serviços

Leandro Modé - O Estado de S.Paulo
O Banco Central (BC) decidiu regulamentar as tarifas bancárias no fim de 2007 para acabar com uma farra no setor. Até então, cada banco criava a própria tarifa, com o nome que quisesse. Por isso, os serviços não eram comparáveis, o que dificultava o entendimento do consumidor.

Clientes no autoatendimento de agência bancária: preço dos pacotes de tarifas subiu bem mais do que a inflação do período.

A ideia do Banco Central foi justamente permitir a comparação. Os detalhes da norma estão na Regulamentação 3.919, publicada em novembro do ano passado (que substituiu a anterior, a 3.518, que passou a vigorar em abril de 2008).

Embora tenha representado um avanço em relação ao que ocorria antes, a nova norma não padroniza, por exemplo, os pacotes de tarifas. Cada banco pode criar os seus. A única obrigação é que o serviços incluídos no pacote estejam dentro da regulamentação do Banco Central.

As regras impedem a cobrança de tarifas bancárias "essenciais". Encaixam-se nesse grupo o fornecimento de cartão de débito, quatro saques mensais no caixa da agência ou em caixa eletrônico, duas transferências mensais de recursos dentro da própria instituição, dois extratos por mês, uso do internet banking, compensação de cheques e fornecimento de até dez folhas de cheques por mês.

Serviços adicionais. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que, nos últimos anos, muitas instituições incluíram em seus pacotes serviços adicionais aos que existiam na época da decisão do Banco Central.

"A questão é que muitos clientes pagam pelo serviço sem ter necessidade", observa a gerente jurídica da entidade, Maria Elisa Novais. Ela lembra que alguns pacotes chegam a custar quase R$ 25 por mês, uma valor "pesado" para muitos clientes.

O Idec fez um levantamento que compara a situação das tarifas de hoje com a de antes da implementação das novas regras. A conclusão é a de que, apesar do avanço, ainda há muito o que melhorar. Por isso, o instituto encaminhou uma cópia do documento para o Banco Central e para as sete instituições financeiras que fizeram parte da pesquisa: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, HSBC e Banrisul.
O diretor adjunto de autorregulação e relações com clientes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), André Luiz Lopes dos Santos, afirma que entidades como o Idec têm feito um bom trabalho.

A própria Febraban, observa, criou um site para comparar as tarifas (www.febraban-star.org.br) em dezembro de 2007, antes mesmo, portanto, de o Banco Central regulamentar o assunto.

De lá para cá, diz Santos, a as consultas ao site só aumentaram. Hoje em dia, são, em média, 240 mil acessos por mês.

No site, é possível comparar as tarifas entre os bancos, o que, para ele, ajuda o cliente a decidir qual instituição escolher. Ele reconhece, porém, que ainda é preciso evoluir.

"É óbvio que dá para melhorar. E é justamente por isso que estamos aqui trabalhando", afirma Santos.

Ranking. O ranking das instituições que mais encareceram seus pacotes é encabeçado pelo Santander - 124%, de R$ 8,90 por mês para R$ 19,90.

O banco explicou, por meio da assessoria, que o pacote atual é mais completo do que o de 2008. Daí a diferença entre as tarifas.

O Bradesco ficou em terceiro lugar no levantamento, com uma alta de 49% no Pacote Cesta Fácil.

"O realinhamento da tarifa (do Cesta Fácil Bradesco) foi efetivado para fazer frente ao aumento dos custos operacionais incorridos, principalmente pela disponibilização de mais canais de acessos, tais como correspondentes bancários e pagamentos via celular", disse o banco, em nota.

"Quando da implantação das disposições do Banco Central, em abril 2008, o custo por serviço e o preço total da Cesta Fácil não foram alterados. Posteriormente, a Cesta foi remodelada e os custos por serviço revisados, havendo uma atualização do preço final, o que corrigiu a defasagem inicial", acrescentou o Bradesco.

A Caixa Econômica Federal veio a seguir, com alta de 31% (também acima da inflação do período, de 18% segundo o IPCA, o índice oficial do governo brasileiro).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor vai colocar o levantamento em seu site (www.idec.org.br) no início da próxima semana.