INCOERÊNCIA TRABALHISTA II.

Ainda sobre a matéria veiculada sobre a terceirização (TV Globo em 02.11), destacamos: “Um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados quer regulamentar a atividade dos terceirizados. A proposta cria uma espécie de fundo de reserva para o pagamento dos direitos trabalhistas, caso a empresa terceirizada deixe de pagá-los a seus funcionários. Também prevê a interrupção do pagamento à terceirizada quando ela estiver em débito com os trabalhadores. Nesse caso, o dinheiro para quitar as obrigações trabalhistas ficaria retido em uma conta específica” diz a matéria. Os patrões estão se submetendo a este controle, que deve ser feito pelos empresários contratantes, para avaliar ou endossar a atividade da contratada. Quem acredita nisso? O desejo patronal é ficar livre do controle de funcionários e de suas despesas legais, por isso contratam outras empresas que se responsabilizam por “estes detalhes”. Em outro momento a matéria diz: “O projeto define ainda que, se uma terceirizada quebrar e outra incorporar seus funcionários, esses trabalhadores devem ter os mesmos salários e direitos do contrato anterior. Se a empresa que contrata não fiscalizar o pagamento das obrigações trabalhistas aos terceirizados, ela também se torna responsável pelo pagamento da dívida”. Inacreditável o texto! Se hoje os bancários demitidos são substituídos por outros de salários menores, como acreditar que em nosso caso, os bancos fiscalizarão as empresas contratadas para averiguar se pagam o mesmo salário para os recém contratados? Se não fiscalizar, será responsabilizada pela dívida trabalhista? Os processos que tramitam na justiça nos dias de hoje, tratam rigorosamente deste mesmo assunto que é obrigatório, mas não cumprido pelas empresas. Para finalizar a matéria, com a opinião de um ministro, disseram o seguinte: “O projeto permite a contratação de prestadores de serviço para a atividade principal da empresa contratante, chamada de atividade fim. O assunto dividiu os ministros do Tribunal Superior do Trabalho. A maioria é contra a proposta. Outro grupo acredita que um ajuste no texto é suficiente”. “O projeto no geral é bom, mas precisa sofrer algumas alterações principalmente quando ele admite a terceirização em atividade fim de forma permanente”, acredita Ives Gandra Filho, ministro do TST. Neste ponto, abordando a atividade fim, chegamos à conclusão pela qual a Fenaban tem feito empenho em manter seu negociador a frente deste projeto. Se o projeto passar o bancário deixará de ser uma categoria diferenciada e sua terceirização totalmente viabilizada, sem maiores contestações. Relembramos neste espaço, a situação mexicana após aprovada a lei da terceirização, que extinguiu em 1% os funcionários do BBV vinculados a categoria bancária e os procedimentos ainda estão no começo. 19 entre 26 ministros do TST são contrários a terceirização, mas a opinião de apenas um deles foi veiculada e aí perguntamos qual seu interesse no assunto ou qual sua vinculação com o caso? Enquanto nós trabalhadores mantivermos divididas nossas forças, maiores serão os riscos de perdermos o pouco que conquistamos em nossas convenções coletivas e maiores ainda, o sucesso patronal! Só depende de nós! 10.11-18:35