25.08 - 14.57hs
Participante
do seminário, o Juiz da Corte Interamericana dos Direitos Humanos Roberto
Caldas informa que uma das consequências da terceirização é a violação das
normas de caráter universal sobre direitos humanos e do trabalho decente.
O direito do
trabalho é um direito humano, assim o exercício completo do cidadão também
depende da dignidade no trabalho. O Pacto São José da Costa Rica defende
direitos para os trabalhadores do continente americano e é uma lei supralegal,
que se subordina apenas a Constituição Federal. Esse pacto diz que toda pessoa
tem direito ao trabalho em condições justas e igual remuneração, quando exerce
função que outra.
No século
XXI ainda presenciamos a degradação dos trabalhadores e dos direitos humanos,
alem de a terceirização de um modo mais abrangente impediria a realização de
concursos públicos, igualdade de oportunidades e a inclusão de pessoas com
deficiência.
A alta
rotatividade está inclusa na terceirização e enquanto um terceirizado permanece
2,6 anos no emprego, o contratado direto permanece 5,8 anos em média.
Para
finalizar, Roberto Caldas deu números que são alarmantes e que foram apurados
pelo Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) mostrando que 9
entre 10 trabalhadores libertados do trabalho escravo incluem terceirizados.
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