04.08 - 21.55hs
É isso mesmo, terceirização e
trabalho escravo estão lado a lado, mudando somente a forma de ser denominada. A adoção da terceirização potencializa a
capacidade de exploração do trabalho e reduz a probabilidade de atuação dos
agentes que poderiam impor limites.
Nas discussões que envolvem a
terceirização está a estratégia central, no atual perfil predominante de gestão
do trabalho e o limite do assalariamento no capitalismo brasileiro.
Os empregadores e suas entidades
representativas estão tentando aproveitar a regulamentação da emenda à
Constituição que foi promulgada nos últimos dias, para alterar o conceito de
trabalho análogo ao escravo.
Sua intenção é restringir o crime
à coerção individual direta e absolver todas as formas de opressão típicas da
coerção do mercado de trabalho, que são aquelas próprias do capitalismo. Assim,
se reduziriam drasticamente os limites à exploração do trabalho.
Terceirização
no STF
Quanto à terceirização, o Supremo
Tribunal Federal decidiu reconhecer repercussão geral à decisão que será tomada
em processo sobre o tema, que servirá como precedente fortíssimo à atuação de
todo o Judiciário, demais instituições de regulação do trabalho e, em especial,
às empresas.
As empresas que terceirizam
buscam, dentre outros objetivos, diminuir custos e ficar livre dos problemas de
adoecimentos laborais. Além disso, tentam transferir ou afastar a incidência da
regulação do Estado e dos sindicatos do seu processo de acumulação, transferindo
ao ente interposto o encargo de ser objeto de qualquer regulação limitadora.
A adoção da terceirização pelas
empresas potencializa a capacidade de exploração do trabalho e reduz a
probabilidade de atuação dos agentes que poderiam impor limites a esse
processo. É exatamente nessa combinação de fatores que reside à relação entre
terceirização e trabalho análogo ao escravo.
Assim o empresário melhora seu
rendimento e evita a atuação do sindicato, transferindo todas as
responsabilidades para empresas desconhecidas, ampliando a exploração da mão de
obra barata. O Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do
Ministério do Trabalho e Emprego apurou que entre 2010 e 2013, 90% dos
flagrantes as denúncias de trabalho escravo, eram de terceirizados.
Independente de setor da economia,
porte das empresas, ou regiões do país as terceirizações são espúrias, constituídas por
empresas informais, ou pessoas físicas, como “gatos” e não se trata da
“verdadeira” terceirização, mas apenas da “má”.
Fonte: Vitor Araújo Filgueiras é doutor em Ciências
Sociais (UFBA), pós-doutorando em Economia (UNICAMP), Pesquisador de Centro de
Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP e auditor fiscal do
Ministério do Trabalho e Emprego.
Nenhum comentário:
Postar um comentário