06.08 - 23.50hs
Os movimentos sindical e social, coletivos e de cidadãos
através de abaixo-assinado, rejeitam o plano diretor elaborado para a cidade de
Sorocaba, que por diversos motivos elencados, contestam sua formulação que
beneficia os afortunados e descuidam de prioridades para o futuro da cidade.
O crescimento desordenado, o desmatamento, o descuido com os
mananciais, são alguns pontos divergentes que a sociedade de um modo geral
discorda e pede que o plano seja retirado de votação do legislativo.
Leia os motivos elencados no documento que transcrevemos
abaixo e que será retirado de votação, com muita persistência das representações
sócias, amanhã (07) na Rua Maria Cinto de Biaggi, 130 – Núcleo da UFSCAR –
Santa Rosália, ao lado do Extra. Confira nossos motivos:
Sorocaba diz NÃO à proposta de Plano Diretor
Sorocaba, 05 de agosto de 2014
Como
um fantasma que ronda Sorocaba, tentando deixar marcas vivas no espaço urbano,
na memória coletiva e nas pessoas que aqui vivem, a proposta de revisão do
Plano Diretor Físico Territorial de nossa cidade, em fase final de tramitação
na Câmara de Vereadores, está eivada de irresponsabilidades e precipitações. Se
aprovado como está, o novo Plano Diretor vai comprometer o futuro imediato de
Sorocaba, gerando danos irreparáveis à toda a população e consolidando o
elitismo daqueles que querem negar a plenitude do direito à cidade.
Um componente significativo do direito à cidade é o direito de coexistir
e de reinventar coletivamente o ambiente no qual vivemos. Ao propor um Plano
Diretor que desrespeita questões fundamentais para a sociedade e nega a efetiva
participação democrática nos debates e deliberações, reafirma o que se tem de
pior em Sorocaba: a falta de planejamento disfarçada pelo paisagismo; a péssima
política de transporte público em nome da exaltação do deslocamento individual;
a falta de água e saneamento ocultadas pela maquiagem oficial; a paralisação
das obras públicas consagradas pela incompetência; a má gestão dos resíduos
sólidos; o descompromisso com a saúde pública; o descaso com as nascentes; a
obsolescência programada do centro da cidade; e, principalmente, a visível
intimidade com os interesses privados, sobretudo empresariais, tão bem
evidenciada no projeto em questão.
Da
maneira como foi formatado pelo poder executivo, a cidade deve se expandir para
os limites do município, criando uma dívida social, econômica e ambiental que
será paga por esta e pelas próximas gerações, criando uma Sorocaba mais segregadora
e desigual do que a atual. A insegurança da população fica ainda maior se
considerarmos os erros, intencionais ou não, na tramitação da proposta. Um
Plano Diretor jamais poderia ter entrado em discussão na Câmara de Vereadores
sem estar acompanhado de planos acessórios que são decisivos para o
planejamento da próxima década. Infelizmente, os vereadores receberam o projeto
sem que tenham conhecimento de planos e propostas para mobilidade urbana,
gestão de resíduos sólidos, saneamento, proteção de nascentes entre outros.
Um
exemplo. Uma das alterações mais importantes na proposta é a criação de uma
Zona Residencial (ZR3) em partes do que é hoje o setor de chácaras urbanas. Com
isso, lotes de 1000m2 poderão ser desmembrados em porções menores, de 200m2,
multiplicando por cinco a área disponível para construção de moradias e
induzindo intensa ocupação e permeabilização do solo.
A
partir de dados da Prefeitura, é possível estimar cerca de 40 mil novos lotes
edificáveis no caso de aprovação. Somando-se ao fato de a cidade já contar
atualmente com uma área de reserva com potencial para 60 mil lotes, a
Prefeitura pretende inundar o mercado imobiliário com 100 mil lotes para
construção de casas e a cidade terá mais problemas de mobilidade, oferta de
água potável e gestão do lixo e de esgoto.
Pela
proposta, se deduz que a Prefeitura projeta um crescimento populacional de 500
mil pessoas para os próximos 10 anos. Isso é um erro estatístico, econômico,
ambiental e político. Segundo previsão do IBGE, se as condições atuais forem
mantidas, Sorocaba terá, em 2030, 701.571 habitantes. 114.946 habitantes a mais
que em 2010 (586.625) e, portanto, muito menos que o indicado no projeto.
Custo
Sorocaba
Se
os vereadores aprovarem a proposta, Sorocaba se deparará com a probabilidade de
se tornar, nos próximos 10 anos, uma cidade com todos os problemas que grandes
metrópoles do mundo já enfrentaram, fruto de projetos pautados por princípios
segregacionistas e anseios de crescimento desvinculados das ideias mais
honestas de desenvolvimento e do ideal de bem
viver. O Plano Diretor proposto pela prefeitura sugere um tipo de obesidade urbana mórbida com altíssimos
custos à população. Além disso, o Plano Diretor proposto representa um
retrocesso urbanístico para as cidades do entorno – que sequer foram
consideradas – o que é inaceitável não apenas para a população de nossa cidade,
mas também para os cidadãos da nova Região Metropolitana de Sorocaba.
Ao
propor a ocupação exagerada das franjas da cidade, a Prefeitura promove algo
que estava nos manuais de urbanismo da década de 1950, mas que notadamente não
deu certo. Por óbvio, quanto mais espraiada é uma cidade, mais e maiores serão
as linhas de transporte público e abastecimento. No nosso caso, pior ainda, já
que se comete o equívoco de se colocar em debate terminativo um projeto de
Plano Diretor sem que se conheça o necessário Plano Municipal de Mobilidade
Urbana.
Vale
lembrar que em 30 de julho, a Prefeitura de Sorocaba anunciou o aumento de R$
0,25 no preço da passagem de ônibus, alegando aumento nos custos. Parece
ignorar, porém, que no atual modelo de contrato entre a Prefeitura e as
empresas de ônibus, o valor da passagem está diretamente relacionado à
quilometragem percorrida pela frota. Ou seja, quanto maior o percurso, maior
será o consumo de combustível, óleo e desgaste mecânico dos veículos.
Da
mesma maneira, maior também será o tempo de deslocamento das pessoas, com
reflexos terríveis sobre a mobilidade urbana, a distribuição dos equipamentos e
serviços públicos e a qualidade de vida em geral.
Água
e habitação
Inadvertidamente, a
proposta da Prefeitura não aponta para a garantia de investimentos em
infraestrutura para o recebimento da grande quantidade de novos moradores
previstos para as zonas Leste e Oeste de Sorocaba. Isso é ainda mais grave se
considerarmos que na zona Leste está localizada importante parcela das áreas de
nascentes e mananciais. Pior. O Plano Diretor em debate não prevê sequer a
elaboração de um Plano de Proteção de Nascentes.
Estancar o
espraiamento e a ocupação da zona rural e regiões de chácaras, em especial na
área de mananciais, e propor políticas para a inserção dessa população,
deveriam ser temas centrais do Plano Diretor. Pela proposta, porém, estas são
as áreas que mais devem crescem em termos populacionais. A quem interessa tal
proposta? Se a população nitidamente será prejudicada, tanto pelo aumento das
distâncias em relação ao posto de trabalho e serviços públicos, quanto pelos
problemas ambientais decorrentes do desmatamento, desproteção das nascentes,
aumento de emissão de gases por queima de combustíveis etc., quem serão os
beneficiados? Os empresários do ramo imobiliário e de construção civil? As
empresas de pavimentação? Postos de gasolina? Quem?
Defendemos que se
dê a devida importância a uma política habitacional diversificada e que promova
o acesso à habitação de interesse social em bairros centrais. Mas essa não é a
lógica do Plano Diretor de Sorocaba que está proposto. Marginalizada, uma parte
da população certamente será induzida a optar por submoradias, muitas vezes em
área de proteção ambiental, risco geológico ou de mananciais.
Enquanto
os mananciais de abastecimento público de água da região serão destruídos pela
ocupação ilegal, com o avanço do desmatamento e implementação de grandes
projetos rodoviários, novas fontes de água são buscadas a longas distâncias,
criando problemas para as cidades do entorno da região metropolitana, além de
encarecer sua captação e distribuição.
Conclusão
A
Sorocaba da próxima década parece ser muito ruim para as pessoas com renda
entre 1 e 3 salários mínimos. Essa faixa da população, que é a mais vulnerável
de todas, ficou de fora da proposta de revisão do Plano Diretor. Como a lei
faculta às prefeituras definir em lei complementar as áreas que podem ser
classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a Prefeitura de
Sorocaba preferiu apenas citar a possível existência de ZEIS, não anunciando
onde e como serão.
Com
isso, a Prefeitura indica para a população que a redução da desigualdade e da
segregação não é prioridade. Nem agora, nem nos próximos 10 anos, condenando
gerações ao descaso e ampliando o déficit habitacional da cidade, com todas as
consequências em áreas como segurança, saúde, cultura, educação e meio
ambiente.
Como
se pode ver, a Prefeitura erra gravemente ao propor que as regiões Leste e Oeste se transformem
em ZR3 e sejam desnecessária e irresponsavelmente adensadas. Erra também ao
desconsiderar que em 12 anos a cidade aprovou a liberação de cerca de 43.000
novos lotes, o que já permite o atendimento de cerca de 200.000 pessoas. A
expansão das novas áreas mencionadas
permite a liberação de um número ainda maior.
Deduzimos,
então, que, ou o município está querendo atrair gente de fora, o que do ponto
de vista do equilíbrio urbano não faz sentido; ou está propiciando uma oferta
maior do que a procura prevista, com irremediáveis impactos econômicos, na
impermeabilização do solo e outros tantos já citados; ou, ainda, simplesmente
está cometendo um erro gravíssimo de planejamento urbano e de políticas
públicas.
Manifestamos
nossa veemente discordância com os aspectos formais e técnicos do projeto. A
recusa da prefeitura em tramitar conjuntamente os planos acessórios, indica sua
fragilidade em efetivamente fazer um planejamento integral da cidade,
calculando os diversos impactos que algumas medidas terão sobre a vida de toda
a população.
A
desatenção com aspectos importantes para o futuro da cidade, como o já
previsível envelhecimento da população e a consequente necessidade de serviços
públicos, assim como as diversas questões ambientais e de mobilidade que já nos
assolam, é inadmissível.
Por
fim, apontamos para a fragilidade de um Projeto de Lei que não define questões
importantes como prazos e penalidades para o caso de descumprimentos e,
surpreendentemente, não se submeteram ao escrutínio exaustivo da população, como determina o Estatuto das Cidades: um Plano Diretor Participativo.
Por
todo o exposto, nós, abaixo-assinados, movimentos sociais, coletivos,
sindicatos e entidades diversas, manifestamos nossa eloquente recusa ao atual
projeto, pedimos que ele seja retirado imediatamente da pauta de votação do
legislativo e propomos a adoção de um novo método de trabalho que respeite
os seguintes procedimentos:
a) avaliação técnica e setorial do Plano Diretor
vigente;
b) oficinas públicas para debate amplo e apresentação
de propostas pelos participantes, realizadas em todas as regiões da cidade e em
horários adequados à participação dos trabalhadores;
c) abertura de um página da internet com
explicação detalhada da proposta e tecnologia colaborativa para recepção de
contribuições; e
d) após a sistematização das propostas
recebidas e elaboração de novo projeto, plenárias públicas para
apresentação da minuta do projeto de lei.
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